Questões de Concursos Administração Financeira e Orçamentária

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com o que prevê a Constituição Federal de 1988.

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante _____ e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.

Tendo como base a referida legislação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

Considerando os elementos essenciais do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir:

I. Programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.

II. Custos dos programassão medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.

III. Medidas de desempenhotêm a finalidade de mensurar a execução de programas.

Assinale

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.

Considere a tabela abaixo.

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

Nos termos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Executivo Municipal de Azul, calculado com base no mês de dezembro/2009, é

Uma empresa deseja investir na modernização de suas máquinas e pode endividar-se a uma taxa de juros menor do que o retorno percentual do investimento em modernização. Considere R o retorno percentual esperado do capital investido pelos donos da empresa. Seja V a variância de R.

Se o investimento em modernização for financiado via endividamento, a tendência é de que