Questões de Administração Financeira e Orçamentária com Gabarito (Comentado)

De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:

✂️ a) a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.
✂️ b) o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
✂️ c) não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.
✂️ d) a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
✂️ e) a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.

De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

✂️ a) orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.
✂️ b) estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à definição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.
✂️ c) criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.
✂️ d) estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.
✂️ e) estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:

✂️ a) não poderá autorizar ao Poder Executivo abrir créditos suplementares;
✂️ b) todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;
✂️ c) deverá consignar dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;
✂️ d) compreenderá todas as receitas, exceto as receitas decorrentes de operações de crédito;
✂️ e) não está adstrita ao princípioda evidenciação, ou seja, o de revelar com clareza o que o governo pretende atingir para cumprir suas obrigações perante a sociedade.

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