Questões de Concursos Administração Financeira e Orçamentária

No que tange às Transferências Correntes:

( ) - As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas Subvenções Econômicas;

( ) - As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais não podem ser consideradas Subvenções Sociais.

( ) - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

( ) - O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

( ) - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa quem contém a sequência correta é:

A Assembleia Legislativa do Estado Aldeia de Ouro aprovou o aumento de salário dos seus funcionários na Lei Orçamentária Anual de 2012. Foi desrespeitado o princípio orçamentário

O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação, de modo que há consistência entre as informações financeiras e contábeis.

Sobre o controle contábil do patrimônio público, à luz da Lei nº .320/64, analise os itens a seguir.

I - Na avaliação dos bens em almoxarifado, utiliza-se o critério do custo fixo.

II - Os bens móveis e imóveis poderão ser reavaliados.

III - Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição, pelo custo
de produção ou de construção.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Analise as seguintes afirmativas sobre parcerias público-privadas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A implantação e a gestão do objeto da parceria público-privada serão efetuadas por sociedade constituída com propósito específico logo após a formalização da contratação. ( ) A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo que somente se aplica aos serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contraprestação pública. ( ) As concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica. ( ) Na hipótese de parceria público-privada mediante contrato administrativo de concessão na modalidade administrativa, admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.

A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite: