Questões de Concursos Administração Pública

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1142Q378404 | Administração Pública, Governabilidade, Assistente em Administração, Universidade Federal de Alfenas MG, 2018

A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?

✂️ a) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas.
✂️ b) É uma medida necessária para permitir que o governo possa atender de forma adequada às demandas da sociedade.
✂️ c) São as condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivada da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
✂️ d) É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.

1144Q377925 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

✂️ a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
✂️ b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
✂️ c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
✂️ d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
✂️ e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

1146Q678042 | Administração Pública, Assistente de Gestão Pública, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2019

De acordo com os conceitos de excelência predicados pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), bem como as metodologias e ferramentas por ela disponibilizadas,

✂️ a) o denominado pensamento sistêmico constitui um macroprincípio de excelência sustentado pela FNQ, a partir do qual são construídos os demais fundamentos aplicáveis às entidades patrocinadas pela Fundação.
✂️ b) os fundamentos de excelência sustentados pela FQN são revistos periodicamente, ao menos a cada 2 anos, de forma a manter sua atualidade e aderência ao estágio das organizações patrocinadoras.
✂️ c) a aferição do estágio da organização em termos de excelência e de boas práticas de qualidade em gestão depende de um procedimento de certificação efetuado pela FNQ.
✂️ d) os critérios de excelência da Fundação, divididos em subitens, oferecem uma pontuação que permite que as organizações públicas ou privadas avaliem, elas próprias, seu grau de excelência.
✂️ e) apenas entidades credenciadas pela FNQ possuem autorização para implementar, no âmbito de organizações públicas e privadas, o programa de compliance certificado pela Fundação.

1147Q377543 | Administração Pública, Eficiência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Suponha que determinado Estado, em face da superveniência de crise fiscal, tenha adotado um programa de contenção de gastos e racionalização do uso de recursos humanos e financeiros para a realização de programas e ações públicas em curso, objeto de um plano de metas traçado no início da gestão. Nesse cenário, foram descontinuadas algumas iniciativas em que a relação custo-benefício não se mostrava favorável e outras que não refletiam as prioridades atualmente indicadas pela população, substituindo-as por outras que atendiam aos anseios expressados no momento presente. Nesse cenário, constata-se que a ação estatal pautou-se pela busca de

✂️ a) eficácia, pelo uso racional de insumos e redução de custos, porém não eficiência, pela frustração de expectativas de parcela da população.
✂️ b) economicidade, pela redução dos gastos, porém não eficiência, eis que não cumpridos os objetivos públicos em sua integralidade.
✂️ c) efetividade, pela adoção de mecanismos de gerenciamento de prioridades, porém não eficácia, dada a impossibilidade de suspensão de todas as ações deficitárias.
✂️ d) economicidade e efetividade, pela contenção de gastos e redução do número de programas, porém não eficiência, em razão do não cumprimento das metas iniciais.
✂️ e) eficiência, com o uso racional de insumos na produção de bens e serviços, bem como efetividade, objetivando atingir as expectativas dos cidadãos com as ações públicas.

1148Q30679 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, DATAPREV, QUADRIX

Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As ações são referentes a supostas irregularidades ocorridas em 60 cidades da Paraíba, entre os anos de 1998 e 2010.

(Fonte: Gl. Data:18/01/2012)

É possível afirmar, conforme a notícia apresentada e seus conhecimentos atualizados sobre a aplicação prática da Lei n°8.429/92, que:

✂️ a) São responsáveis por crimes de improbidade administrativa os gestores, ex-gestores e servidores, além de pessoas que não são ligadas à Administração Pública, mas que se beneficiaram com irregularidades.
✂️ b) Atos de improbidade administrativa podem ser praticados por todos os agentes públicos, exceto aqueles que exercem função ou cargo público em caráter de transitoriedade ou sem remuneração com a Administração Pública direta ou indireta.
✂️ c) É obrigado a restituir o valor indevido até o limite da herança recebida o sucessor daquele que praticar o ato lesivo ao patrimônio público, exceto no que exceder em relação às indenizações por dano moral, conforme determina a Lei no8.429/92.
✂️ d) Os fatos investigáveis numa ação de improbidade administrativa devem se limitar aos atos praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, mas apenas nos casos que envolvam a aplicação de recursos estaduais ou municipais.
✂️ e) Dentre as penalidades aplicáveis em ações de improbidade administrativa, são previstas: o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Contudo, essas penalidades são restritas ao prazo de 2 (dois) anos seguintes ao da condenação, mediante trânsito em julgado.

1149Q172515 | Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou-se a chamada Administração Pública Pós-burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou-se pelo seguinte princípio:

✂️ a) O Estado deve focalizar as suas competências e capacidades em atividades relacionadas à educação, à saúde e à previdência.
✂️ b) O Estado só deve atuar em áreas em que o setor privado não possui as competências e capacidades necessárias na entrega de produtos e serviços à sociedade.
✂️ c) O Estado tem por obrigação a promoção da cidadania e a inclusão social das pessoas menos favorecidas e excluídas da sociedade.
✂️ d) O Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou nas quais se apliquem os recursos do Estado.
✂️ e) O Estado deve valorizar a eficiência e a eficácia e, além disso, a participação de diferentes atores nas decisões da Administração Pública.

1150Q376547 | Administração Pública, Caracterização das Organizações, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

A respeito das novas tecnologias gerenciais que causam impacto nas organizações, assinale a opção correta.

✂️ a) Reengenharia é o processo sistemático, planejado, gerenciado, executado e acompanhado sob a liderança da alta administração da instituição, envolvendo e comprometendo todos os gerentes e responsáveis e colaboradores da organização.
✂️ b) Qualidade é o repensar fundamental e é a reestruturação radical dos processos empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos e contemporâneos de desempenho, tais como custos, atendimento e velocidade.
✂️ c) Gestão estratégica está relacionada a propriedades ou características de um produto ou serviço que influenciam relacionadas à sua capacidade de satisfazer as necessidades explícitas ou implícitas dos que o utilizam.
✂️ d) Empreendedorismo governamental significa a capacidade de promover a sintonia entre os governos e as novas condições sócio-econômicas, políticas e culturais.

1152Q112165 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação.

Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a principal diferença relativa às novas agências reguladoras não se encontra na sua forma jurídica, mas na relação estabelecida entre as competências normativas da agência e a exploração do serviço pelo concessionário.
✂️ b) as agências reguladoras praticam atos administrativos, regulados pela Constituição, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
✂️ c) a agência reguladora não é um agente fiscal da moralidade constitucional e administrativa e é um órgão voltado muito mais para o interesse público capital do Estado do que para os usuários e a sociedade simplesmente.
✂️ d) os marcos regulatórios que conformam a atuação das agências reguladoras, enquanto autarquias especiais, são a Constituição, os atos do Poder Legislativo, regulamentos primários e secundários, assim como o contrato de concessão, considerando que a agência reguladora não representa o poder concedente.
✂️ e) a agência reguladora pode ser considerada uma instância arbitral da administração pública, no sentido de dirimir eventuais conflitos e divergências entre o poder concedente e as concessionárias ou na tutela dos direitos dos serviços públicos concedidos.

1155Q183661 | Administração Pública, Ética no exercício da função pública, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA

O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A moralidade constitui-se em um princípio autônomo, sem especificidade com a licitude da conduta dos agentes públicos.
✂️ b) Os institutos caracterizadores da moralidade, por serem universais, são comuns tanto à moralidade administrativa quanto à moral comum.
✂️ c) A moralidade é corretamente entendida como a gestão dos interesses públicos; já a eficiência vai além, uma vez que se preocupa com a boa administração.
✂️ d) O entendimento da moralidade administrativa como derivada da legitimidade política e da finalidade pública é correto.
✂️ e) A moralidade deve permear a conduta de qualquer administrador, sem distinção de densidade, quanto à posição institucional por ele ocupada, quer nos negócios privados, quer na gestão da coisa pública.

1158Q114094 | Administração Pública, Administração Pública vs Empresas, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

✂️ a) São públicos todos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.
✂️ b) São bens públicos todos os bens informais, sem demonstração real.
✂️ c) São bens públicos, todos aqueles que tem seu valor monetário representado no ativo.
✂️ d) São bens públicos unicamente os bens de uso comum, ou seja, rios, mares e lagoas.
✂️ e) Nenhuma das respostas anteriores.

Questões de Concursos Administração Pública

Resolva questões de Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1141Q107549 | Administração Pública, Projetos, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

1142Q378404 | Administração Pública, Governabilidade, Assistente em Administração, Universidade Federal de Alfenas MG, 2018

1143Q169278 | Administração Pública, Auxiliar de Saúde, AL GO, UEG

1144Q377925 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

1145Q257391 | Administração Pública, Comportamentomotivação, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

1146Q678042 | Administração Pública, Assistente de Gestão Pública, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2019

1147Q377543 | Administração Pública, Eficiência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

1148Q30679 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, DATAPREV, QUADRIX

1149Q172515 | Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

1150Q376547 | Administração Pública, Caracterização das Organizações, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

1151Q6664 | Administração Pública, Auxiliar Técnico, Detran RS, FUNDATEC

1152Q112165 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

1153Q376115 | Administração Pública, Burocrático, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

1154Q107079 | Administração Pública, Patrimônio Público, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

1155Q183661 | Administração Pública, Ética no exercício da função pública, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA

1156Q53125 | Administração Pública, Auxiliar em Administração, UFF, COSEAC

1157Q60555 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Técnico de Enfermagem, RIOSAÚDE

1158Q114094 | Administração Pública, Administração Pública vs Empresas, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

1159Q378418 | Administração Pública, Lei de Acesso à Infomação LAI, Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, Ministério da Educação, CESPE CEBRASPE

1160Q44883 | Administração Pública, Técnico Administrativo, ICMBIO, CESPE CEBRASPE