Questões de Concursos Administração Pública

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

 IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

Considere os princípios e funcionamento do Controle da Administração Pública:

I. O controle externo da administração tem por finalidade comprovar a probidade da administração e é exercido pelo legislativo e Tribunal de Contas.

II. No exercício dos Tribunais de Contas, são avaliados, entre outros, a obediência da gestão em relação às políticas públicas, o cumprimento de princípios constitucionais e da administração pública e o cumprimento de metas orçamentárias.

III. O controle técnico exercido em Tribunais de Contas vincula-se aos atos administrativos que geram despesas ou receitas, enfocando sua legalidade, finalidade, eficiência, legitimidade, economicidade e efetividade.

IV. A extensão do controle da administração dá-se quando este ocorre previamente, concomitantemente ou subsequentemente ao ato administrativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.

Caso o objetivo do gestor de órgão público seja garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, ele deve evitar adotar a estrutura de departamentalização matricial.