Questões de Concursos Administração Pública

A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática.

De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade

A administração pública pode ser extremamente enxuta, quando é formada apenas por órgãos e funcionários ligados à polícia, às Forças Armadas, ao Judiciário e ao fisco. Uma maior complexidade é observada no caso de: contração de obras públicas, como hidroelétricas, estradas, ferrovias, portos; atividades públicas associadas à educação de crianças e jovens; apoio à ciência e tecnologia; saúde da população; dentre outros. A Administração Pública Direta inclui serviços desempenhados pela estrutura administrativa (no caso da administração federal) da Presidência da República e dos seus ministérios. A Administração Pública Indireta ou descentralizada inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas). Diante do exposto, é correto afirmar que

I. as entidades da Administração Pública Direta possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e podem ou não ser vinculadas à administração direta.
II. autarquias são serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.
III. fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com ou sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
IV. empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União criados por Lei para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer. Um caso típico é a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
V. sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por Lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta, como, por exemplo, a Petrobras S.A.
Estão corretas apenas as afirmativas

Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a)

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a autoridade pública deverá tornar pública a sua participação societária em empresa que negocie com o Poder Público, caso sua participação no capital seja superior a

De acordo com o código em consideração, somente o regime da livre iniciativa e concorrência, sustentado pela publicidade comercial, pode manter os meios de comunicação livres e independentes.

Considerando as características peculiares do sistema de controle interno no âmbito governamental, julgue os itens que se seguem.

Todos os recursos orçamentários e extraorçamentários, geridos, ou não, pela entidade fiscalizada, devem ser incluídos nas tomadas ou prestações de contas dos recursos destinados a essa entidade.

Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.

A primeira iniciativa de modernização da Administração Pública brasileira ocorreu durante a Era Vargas, no Estado Novo, através da criação do Departamento de Administração e Serviço Público (Dasp), que assumiu, neste período, funções normativas, executivas e legislativas. Segundo estudiosos da evolução da Administração Pública brasileira, como Sônia Draibe, os objetivos perseguidos pelo Dasp foram definir, racionalizar, estruturar e controlar a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa,

A expressão accountability é associada geralmente a prestação de contas, no entanto ela pode assumir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados abaixo é correto.

No caminho de sua modernização, a Administração pública brasileira, especialmente na administração direta, enfrenta ainda desafios relevantes em termos de modernidade, que podem ser apontados como problemas do ambiente interno da administração direta federal. São eles:

I. A estabilidade funcional após estágio probatório e o ambiente profissional pouco competitivo.

II. Desafios profissionais pouco atrativos e baixo risco quanto a colocar-se em cheque o cargo por ineficiência de desempenho.

III. Excesso de áreas funcionais e de níveis hierárquicos, treinamentos e capacitação sem foco no cotidiano.

Genericamente, são verdadeiros os problemas mencionados em

Considere o texto abaixo sobre Administração pública:

..I.. é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, enquanto que a ..II.. diz respeito às condições necessárias das quais o governo precisa para exercer o poder. ..III.. trata da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da ..IV.. , que por sua vez, está estreitamente correlacionada à ..V.. .

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II, III, IV e V: