Questões de Concursos Administração Pública

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A organização por competência é um tipo de estrutura organizacional que consiste em designar responsabilidades às pessoas conforme suas competências. A desvantagem desse tipo de estrutura organizacional é a ausência de descrição formalizada de cargos.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas.

As normas de cerimonial e protocolo orientam a forma de organização das atividades oficiais de um município, estado ou país, bem como as relações internacionais. Fazem parte dessas normas orientações acerca da composição oficial de uma mesa de autoridades, do uso adequado de bandeiras e da ordem de fala das pessoas presentes em eventos oficiais.

O exercício do Poder Constituinte, conforme modernamente compreendido pelos estudiosos da matéria, é prerrogativa:

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

A nova política de recursos humanos para o serviço público foi, em grande parte, definida por meio de alterações no texto constitucional que, no entanto, deixaram ao âmbito da legislação infraconstitucional alguns aspectos importantes, como as hipóteses de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesas.

O controle administrativo refere-se ao poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce, por iniciativa própria ou externa, sobre sua própria atuação.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

Os governos tradicionalmente burocráticos preocupam-se muito mais com a captação de recursos do que com o resultado eficaz dos programas e ações desenvolvidos.

Com referência ao planejamento estratégico no âmbito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que determinada entidade estime receber, no primeiro semestre do corrente ano, valores que estejam indisponíveis porque o Congresso Nacional ainda não apreciou o orçamento do governo, é correto afirmar que esse contexto é uma ameaça à organização por ser uma variável externa e que a prejudica.

Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, considere:

I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.

III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto no 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.

Na elaboração do modelo do GesPública, buscou-se total independência dos modelos de excelência existentes no Brasil e no exterior, inexistindo relação entre o modelo do GesPública e os critérios adotados pela Fundação Nacional da Qualidade.