Questões de Concursos Administração Pública

Julgue os itens a seguir, referentes a evolução da administração, principais abordagens e administração pública no Brasil.

Nos anos 90 do século XX, com a reforma gerencial do governo de Fernando Henrique Cardoso, verificou-se, pela primeira vez, que os princípios rígidos da administração burocrática eram um empecilho para o desenvolvimento do Brasil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada uma Lei nacional aplicável a todas as esferas de governo, criando limitações aos administradores públicos de todos os matizes e estabelecendo severas sanções para o seu descumprimento.
No caso de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhada de declaração do

A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da consecução dos objetivos e das metas.

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

Na avaliação de programas governamentais brasileiros, a aferição de metas possibilita verificar-se a eficácia da ação governamental, enquanto a aferição dos indicadores possibilita a verificação de sua efetividade.

Analise os itens a seguir, a respeito das entidades políticas e administrativas, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao ?nal, assinale a opção correspondente.

( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.

( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas.

( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.

( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.

No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

Ao elaborar o orçamento de referência de uma obra pública, o responsável técnico tomou as seguintes decisões:

• elaborou um orçamento sintético sem apresentar em sua planilha as quantidades e os respectivos preços unitários dos serviços, apenas os valores globais, uma vez que a obra se refere a uma licitação com o regime de execução empreitada por preço global;

• considerou como custos indiretos todos os impostos incidentes sobre o preço dos serviços, inclusive imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido;

• retirou a parcela de taxa de risco das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dado o fato de a obra ser pública e consequentemente não trazer nenhum risco de inadimplência para o contratado.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, com base na legislação vigente.

Para evitar ganho indevido ao contratado após a licitação da obra e assinatura do contrato, caso ocorra alguma modificação na planilha orçamentária do contrato, a diferença percentual entre o valor global contratado e o preço de referência não pode ser reduzido.

Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:

Acerca de compras e distribuição de materiais, julgue os itens subsequentes.

Produtos de alto valor unitário e baixa frequência de compra, assim como mercadorias que apresentam pequeno número de compradores concentrados em uma mesma área de abrangência, devem utilizar vias de distribuição indireta.

Com relação às características da nova gestão pública, considere as afirmativas abaixo.

I. Procura garantir a autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição, para que possa atingir os objetivos contratados.

II. Quanto à estrutura organizacional, a centralização e a expansão dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

III. Propõe a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre as unidades internas.

IV. A administração pública deve ser permeável a maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos resultados para os procedimentos.

V. A administração gerencial orienta-se para a definição precisa dos processos que o administrador público deverá realizar em sua unidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A gestão por resultados alinha o planejamento, a avaliação e o controle, o que promove eficiência e eficácia na organização e possibilita o aprimoramento da gestão pública.

Acerca da evolução da administração pública, desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático, julgue os itens subseqüentes.

No modelo pós-burocrático, evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.