Questões de Concursos Administração Pública

Dentre as alternativas a seguir, qual não apresenta hipótese para a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24 da Lei N° 8.666/93?

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Autonomia de decisão de gerentes e flexibilização dos gerentes são eixos fundamentais, tanto do modelo burocrático quanto do modelo pós-burocrático.

A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

Na visão de eficácia das políticas governamentais, o governo empreendedor é voltado para a consecução de metas otimizadas e resultados.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:

Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

O sistema de controle interno tem, entre suas finalidades, as de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.

A violação aos preceitos e às regras do Código de Ética dos Profissionais da Administração importam na aplicação de somente três penas, garantida a ampla defesa e o contraditório: advertência escrita e reservada; censura pública; e cancelamento do registro profissional.

Acerca dos princípios e fundamentos da gestão da qualidade e sua aplicação na esfera pública, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de excelência da gestão é um excelente mecanismo de auxílio ao controle da qualidade da gestão na instituição, visto que seu ponto focal são os resultados alcançados pela instituição em detrimento dos aspectos de aplicação.