Questões de Concursos Administração Pública

Governos nacionais têm investido na definição e no aprimoramento de instrumentos de gestão inovadores e orientados para resultados, que visam ampliar a capacidade de governança do Estado para programar políticas públicas de forma coordenada e sinérgica. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

A Carta de Brasília, elaborada em maio de 2008, apresenta as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias para melhoria da gestão pública brasileira. Nesse sentido, a Carta considera os mecanismos de coordenação e integração como elementos estruturais para o bom desempenho administrativo.

No que se refere a atividade administrativa considere:

I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.

II. Não compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos.

III. É regida por princípios obrigatórios: legalidade e publicidade, e facultativos: finalidade e moralidade, além de outros de natureza mista, a exemplo do princípio da impessoalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.

(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)

Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.

A administração pública burocrática se alicerça em princípios como profissionalização, treinamento sistemático, impessoalidade e formalismo, que são abandonados à medida que a administração pública gerencial, calcada na eficiência e na eficácia, se sobrepõe ao modelo burocrático.

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos de dados nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Nas organizações públicas, a gestão estratégica tem a função precípua de articular os macroprocessos organizacionais necessários ao alcance de metas.

Acerca da evolução da administração, das reformas administrativas do Estado brasileiro e da gestão pública, julgue os itens a seguir.

O modelo do GESPUBLICA pressupõe seis categorias básicas de indicadores de desempenho: eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, excelência e execução. Essas categorias são divididas em duas dimensões: a de resultado e a de esforço.

Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.

O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

Com relação à gestão da qualidade e aos modelos de excelência gerencial (MEG) e ao PDCA (plan, do, check, act), julgue os seguintes itens.

O MEG é operacionalizado de acordo com o conceito de aprendizado segundo o ciclo do PDCA.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

A crença do secretário de que a atuação do estado deve ocorrer apenas em suas funções próprias está alinhada com os objetivos globais do mencionado plano.

Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído

A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República de 1988 levantou o debate acerca da ingovernabilidade, no sentido huntingtoniano do termo, na medida em que ampliava significativamente os direitos sociais, sem equacionar devidamente a relativa escassez fiscal.

Com relação à auditoria no setor público federal, julgue os itens subsecutivos.

Os recursos federais, depois de sua transferência a estados e municípios mediante convênios, sujeitam-se à prestação de contas perante o órgão detentor da dotação originária e, no âmbito do controle externo, submetem-se, exclusivamente, aos respectivos tribunais ou conselhos de contas, em consonância com o princípio da autonomia dos entes federados.