Questões de Concursos Administração Pública

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023 sendo um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, o planejamento das atividades e as estratégias organizacionais. Sobre o PGD, podemos afirmar que:

As instituições são práticas sociais persistentes que moldam as interações entre indivíduos e a coletividade, sendo disciplinadas por organizações e regras formais, e sustentadas por pressupostos cognitivos e normativos específicos.
Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as políticas públicas.

No CISNORDESTE/SC, o princípio da eficiência manifesta-se através de:

Na análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem planejados e elaborados, a sua má implementação tem sido causada por falhas da burocracia de nível de rua. Na literatura de políticas públicas, esse processo de responsabilização é denominado

Parte da literatura defende que uma das limitações referentes ao governo eletrônico – o que pode afetar o controle social, a cidadania e a accountability, além de trazer à tona os conceitos de governo digital ou transformação digital – diz respeito à presença

Acerca das oportunidades e dos desafios para os governos na era digital, assinale a opção correta.

Para garantir o êxito do controle social e a promoção de uma cidadania ativa, plena e inclusiva, é fundamental

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI para Todos, visa orientar gestores estaduais e municipais na implementação efetiva da LAI, fortalecendo o acesso à informação.
Um benefício proporcionado pela LAI para a sociedade e a administração pública, é o de

A gestão por resultados na produção de serviços públicos foca em alcançar metas e objetivos específicos, utilizando indicadores de desempenho para melhorar a eficiência, a qualidade e a transparência das ações governamentais.
Dentre o(s) requisito(s) necessário(s) para que uma instituição alcance os resultados esperados pode-se citar

Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de

De acordo com Paludo (2013), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.
II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.
III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.
IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado.

Está correto o que se afirma apenas em

A administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XX como resposta à incapacidade do modelo burocrático de lidar com a expansãodas funções econômicas e sociais do Estado, com desenvolvimento tecnológico e com a globalização da economia mundial. Todo esse contexto deixou à mostra os problemas associados à administração burocrática (CHIAVENATO, 2012). Em relação ao modelo gerencial de administração pública avalie as afirmações a seguir.
I - Torna-se essencial a eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário.
II - A administração pública gerencial está apoiada na administração pública burocrática, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais.
III - A diferença fundamental entre o modelo gerencial e o burocrático está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados.
Está correto apenas o que se afirma em

O Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União apresenta os princípios para uma boa governança. Dentre eles, um se relaciona à obrigação que pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática junto a quem lhes delegou essas responsabilidades. A referência é ao princípio da:

Quando ocorre a desagregação das principais funções da organização em companhias separadas que são interligadas por uma pequena organização central. Tal modelo de estrutura representa uma abordagem

________________ é um conceito usado nas políticas públicas para se referir ao tratamento de algum tema de forma interdepartamental (ou seja, de forma conjunta entre ministérios, secretarias, etc.), com a criação de fóruns horizontais de debate e tomada de decisão. A ideia vem originalmente dos estudos sobre educação. Segundo autores da área, classificar o mundo em diferentes matérias escolares (história, geografia, biologia, física, etc.) esconde as conexões que existem entre essas disciplinas dentro de determinados temas. Para esses casos, é melhor que o estudo seja interdisciplinar (VICK, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Secretaria de Fazenda de estado federativo que, para aprimorar seus processos e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pretenda implementar ações alinhadas ao modelo de excelência da gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) deverá

I implementar um programa de capacitação contínua para os auditores fiscais focado em novas tecnologias e legislações tributárias.
II criar um comitê interdepartamental para desenvolver soluções inovadoras que simplifiquem os processos de arrecadação e fiscalização.
III implementar um sistema de gestão integrada que permita o compartilhamento de informações entre os diferentes setores da secretaria e outros órgãos estaduais.
IV estabelecer metas de arrecadação como critério único para avaliação de desempenho das unidades regionais da secretaria.

Assinale a opção correta.

A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais permeável às questões da sociedade, por meio dos controles institucionais e sociais estabelecidos.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.

II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.

III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.

IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.


Está correto o que se afirma em