Questões de Concursos Administração Pública

Em um projeto que adota a pesquisa-ação transdisciplinar, durante todo o processo, os pesquisadores e o grupo de trabalho trouxeram, como resultados, contribuições para políticas públicas, ajudando a incorporar futuros agricultores e suas práticas em estruturas de políticas agrícolas mais amplas. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se um webinar introdutório sobre agricultura agroecológica para formuladores de políticas do Ministério da Agricultura e Pecuária; um evento participativo com os agricultores para explorar barreiras e oportunidades; e uma sessão envolvendo agricultores, pesquisadores, formuladores de políticas e intermediários com o objetivo de desenvolver uma agenda de pesquisa para integrar práticas agroecológicas ao monitoramento e desenvolver um esquema de recompensa baseado em Indicadores-Chave de Desempenho (KPI).
Na etapa de avaliação do papel dos pesquisadores nessa intervenção, identificou-se corretamente que eles assumiram os papéis de:

Como é chamada a prestação de contas dos resultados das ações governamentais à sociedade?

A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.

Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem o conceito de políticas públicas.

Acerca das políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública na sua acepção formal constitui-se do conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; e sob o aspecto material é o conjunto de funções necessárias à realização dos serviços públicos. Com relação à organização administrativa da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I- Na descentralização, o Estado distribui suas atividades para outras pessoas jurídicas. Se há 2 pessoas jurídicas (PJs) envolvidas, não há subordinação, não há hierarquia. A palavra certa para definir a relação entre as PJs é vinculação ou supervisão ou controle finalístico (tutela).
II- O outro tipo de descentralização é a delegação (descentralização por colaboração), em que a transferência de serviços se dá por contrato (concessão ou permissão) ou por ato unilateral (autorização). Nesse tipo de descentralização, não há transferência de execução, somente de titularidade.
III- Já a chamada descentralização política é referente aos entes (Estados, Distrito Federal e Municípios) exercendo suas atribuições próprias decorrentes da própria Constituição. Essas atribuições não decorrem do ente central (União), são próprias originárias dos demais entes.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas. II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em

Qual das seguintes opções representa uma característica do modelo gerencial, em oposição aos modelos burocrático e patrimonialista?

Considerando-se os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz para a gestão da informação nos órgãos públicos.

A formulação de uma política pública envolve definir os objetivos e as estratégias e avaliar as possíveis consequências de cada alternativa. O policymaker usa diferentes mecanismos genéricos para induzir o comportamento desejado em uma política pública.
Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento.

No que se refere à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A gestão para resultados no setor público enfoca os processos utilizados e as metas ligadas a eles, como, por exemplo, as orçamentárias. Nesse caso, os resultados para os cidadãos, embora não estejam no foco, são considerados consequências automáticas de uma boa gestão.

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.

A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração, o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo que o controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal.

Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550


Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.

1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.

2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.

3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.

4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Julgue o seguinte item, acerca da evolução da administração pública, do empreendedorismo governamental e da excelência nos serviços públicos. Os modelos de gestão compartilhada, descentralizada e aberta à participação do cidadão, pertinentes a determinados segmentos da gestão pública, favorecem a motivação dos servidores e o empreendedorismo governamental.

No contexto da gestão pública, a qualidade na gestão e no serviço público busca atender às demandas da sociedade de forma eficiente e transparente. Qual das alternativas descreve uma prática alinhada a esse objetivo?

No município de Alegria, o gestor público está sempre atento à transparência. Para isso, a que ele deve se atentar em relação à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão? Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com os princípios da administração pública, qual refere-se à capacidade de a administração pública alcançar seus resultados de maneira satisfatória, evitando desperdícios e utilizando de forma otimizada os recursos disponíveis. Este princípio visa assegurar um serviço público de qualidade, promovendo a eficácia nas ações governamentais.