Questões de Concursos Administração Pública

Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.

Em 2012, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou uma norma complementar com diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal. No documento, reconhecia-se o crescimento do uso das redes sociais por parte de órgãos e entidades da Administração Pública como ferramenta para se aproximarem ainda mais do cidadão brasileiro e prestarem atendimento e serviços públicos de forma mais ágil e transparente.

A partir desse momento, ficou evidente que o governo brasileiro tomou a decisão de adotar uma comunicação institucional

A digitalização de serviços públicos aumenta a eficiência do Estado e impulsiona o desenvolvimento econômico, além de estar alinhada ao 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê instituições eficazes, transparentes e inclusivas. Para implementar essa agenda, o governo federal publicou em 2024 dois decretos complementares: a Estratégia Nacional de Governo Digital (Decreto n.º 12.198/2024) e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (Decreto n.º 12.308/2024), que juntos buscam modernizar a administração pública e promover a inovação tecnológica em toda a sociedade. Nesse contexto, analise as sentenças a seguir:

I- O Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDIGITAL) será um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital.
II- Compete ao CITDIGITAL, dentre outras coisas, informar o Presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-DIGITAL), além de revisar as ações do governo para implementação da E-DIGITAL.
III- A E-DIGITAL consiste em um conjunto de recomendações estratégicas com vistas a orientar as iniciativas do Poder Executivo Federal em transformação digital, com o objetivo de reduzir o acesso a serviços públicos presenciais, pela facilidade de resolver pelo meio digital.
IV- A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) norteará a transformação do Governo Federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão.
V- Para a consecução dos objetivos e das iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital 2024- 2027, os órgãos e as entidades elaborarão, dentre outros instrumentos de planejamento, um Plano de Transformação Digital que conterá: serviços digitais e melhoria da qualidade; descentralização de canais digitais; governança e gestão de dados; além de segurança e privacidade.

É CORRETO afirmar que:

Segundo as regras de assinatura eletrônica prescritas para a interação entre entes públicos da Administração Federal, para a assinatura simples é suficiente

O conceito ASG/ESG (Ambiental, Social e Governança) envolve práticas responsáveis no setor público e privado. Qual das alternativas corresponde a um exemplo de boa prática ambiental dentro desse modelo?

No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político.

Analise as afirmativas abaixo sobre administração pública e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração Pública é a soma de todo o aparelho de Estado, estruturada para realizar os serviços públicos, visando à satisfação das necessidades do indivíduo.

( ) Administrar é gerir, por meio da prestação e execução, os serviços públicos.

( ) Administração Pública deve atuar como um eixo de transmissão entre o governo e a sociedade com o objetivo de concretizar o bem comum.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os indicadores constituem base instrumental no Ciclo de Políticas Públicas, tanto para auxiliar os processos de diagnóstico, como para medir a evolução de mudanças, na realidade sob intervenção da administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o contexto brasileiro:

A definição de Estado pode ser entendida como sinônimo de, EXCETO

Com relação à governança, julgue o item abaixo.

Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil, está o da falta de governança. Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade.

Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

Para que as funções de governança sejam executadas, quais mecanismos devem ser adotados, segundo o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União?

Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, segundo o que dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Havendo erro na forma de tratamento empregada nas comunicações, deve-se negar a realização de ato administrativo e devolver o documento para as devidas correções.
II. Quando necessário, o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
III. No caso de a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico, poderá constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário.
IV. O pronome de tratamento “vossa excelência” deve ser utilizado para ministros de Estado.
V. O pronome de tratamento utilizado para o Presidente da República é Senhor.

Qual dos documentos a seguir foi extinto, sendo substituído pelo ofício como única correspondência oficial emitida por órgãos/entidades da Administração Pública?

O Objetivo Estratégico 1 do Planejamento Estratégico para o período de 2024 a 2027, qual seja “Garantir a Segurança dos Presídios e o Controle do Cárcere”, está alinhado com os dispostos nas assertivas a seguir, SALVO:

Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública.
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.

A periodicidade da avaliação e do monitoramento do indicador “Índices de Eventos de Motins e Rebeliões” do Objetivo Estratégico 1 (Garantir a Segurança dos Presídios e o Controle do Cárcere) é medida, respectivamente, de forma: