Questões de Concursos Ciência Forense

São pós reveladores:

Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

A lei que rege os juizados especiais cíveis prescreve que pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União não podem configurar como parte em ação no âmbito desse juízo, sob pena de extinção do processo.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

Além de apresentarem vestígios traumáticos em seu entorno, lesões produzidas por navalha apresentam paredes lisas e regulares.

Cada um dos próximos itens apresenta uma causa jurídica de morte de vítima examinada por médico legista, associada a uma proposta de conclusão, devendo ser julgado certo, se a associação causa/conclusão estiver correta, ou errado, em caso contrário.

Vítima com ferimento horizontal no pescoço, começando pelo lado esquerdo e terminando com aprofundamento e para cima. Conclusão: homicídio.

Com relação à exclusão de paternidade, julgue o próximo item.

A semelhança física com os genitores deixou de ser utilizada como critério para a decisão jurídica acerca de paternidade.

Ao examinar um cadáver do sexo feminino, o perito médico legista constatou rigidez dos membros superiores, da nuca e da mandíbula, além de esboço de livores e esvaziamento das papilas oculares no fundo do olho. Outro cadáver, do sexo masculino, apresentava rigidez generalizada, esboço de mancha verde abdominal, reforço da fragmentação venosa e desaparecimento das artérias do fundo de olho. Um terceiro corpo apresentava fundo de olho irreconhecível. Considerando esses fenômenos cadavéricos, julgue os próximos itens.

Um dos indivíduos morreu entre dois e três anos antes do exame.

Julgue os itens seguintes, relativos a puerpério e infanticídio.

O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.

No trigésimo dia após o evento gerador da ocorrência policial, determinado paciente compareceu ao instituto médico-legal para exame complementar. Conforme relatório médico apresentado, o paciente havia sofrido fratura exposta no membro superior direito e sido submetido a cirurgia ortopédica reparadora. As lesões estavam em evolução, no que se refere à consolidação óssea, mas já ocorrera a cicatrização da ferida na pele, com irregularidades e neoformações conjuntivas entre as bordas.

Com base no caso hipotético apresentado acima, julgue os itens que se seguem, acerca de traumatologia forense.

Caso a lesão descrita tenha sido produzida por projétil de arma de fogo, é correto inferir que se tratou de instrumento perfurocontundente. Adicionalmente, caso haja sinais de buraco de mina (Hoffman), será correto inferir que o tiro foi dado com a boca da arma encostada na pele da vítima.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

Nessas feridas, as extremidades são mais superficiais e a parte mediana, mais profunda.

Considerando que, entre os agentes mecânicos, os instrumentos contundentes são os que causam maior quantidade de danos, julgue os itens subsequentes.

A irregularidade das bordas, a forma estrelada e o fundo regular são características das feridas produzidas por instrumentos contundentes.

Julgue os itens seguintes, relativos a toxicologia.

Substâncias químicas entorpecentes, como cocaína e maconha, podem ser encontradas em diferentes apresentações. A cocaína pode ser identificada em pó branco ou em cânhamo oleoso concentrado, denominado haxixe, e a maconha pode ser vista como folhas secas picadas na cor marrom-esverdeada escura e na forma de pasta para fumo, chamada merla.

Com referência a instrumentos perfurantes e às lesões por eles provocadas, julgue os itens a seguir.

As lesões provocadas por esse tipo de instrumento denominam-se feridas puntiformes ou punctórias, devido a sua exteriorização em forma de ponto.

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.

Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.

O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em sujeito ativo dos atos de improbidade administrativa.

Um cadáver carbonizado foi encontrado dentro do porta-malas de um veículo. As extremidades dos seus membros estavam reduzidas a carvão e a face estava sutilmente desfigurada, apenas com algumas queimaduras. Foi encontrado, no bolso de sua roupa, documento com foto, ligeiramente chamuscado. Concomitantemente ao aparecimento desse cadáver, houve registro de ocorrência policial relativa ao desaparecimento de pessoa proprietária de veículo de mesmo modelo, e foram distribuídos para divulgação retratos do desaparecido, possível vítima, e retratos falados dos suspeitos do crime.

Com relação às condutas médico-legais a serem adotadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento do cadáver pela família, especialmente pela mãe e pela esposa, constitui um método técnico de identificação e exime o médico-legista de quaisquer equívocos. Nesse caso, eventuais equívocos serão atribuídos a quem tiver realizado o reconhecimento, não havendo consequências relativas à identificação do cadáver para o médico.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

É muito difícil, por meio dos achados anatomopatológicos, o diagnóstico diferencial entre estrangulamento e enforcamento, com as suas simulações post mortem (visando dissimular homicídio), uma vez que achados como congestão cervical acima e abaixo do sulco, equimose conjuntival, língua procidente e manchas de Tardieu são achados comuns em todas essas situações.

Acerca dos temas morte suspeita, súbita e agônica, julgue os itens que se seguem.

Caso não haja evidências de causa violenta ou natural e caso haja dúvidas sobre a sua forma de ocorrência, a morte será considerada suspeita.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi consentido.

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.

Em caso de violação aos princípios da administração pública, a aplicação de multa civil depende da existência de sanções penais, civis e administrativas.

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.