Questões de Concursos Ciência Forense

A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.

De acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.

A respeito dos agentes térmicos e de sua implicação na perícia forense, julgue os itens que se seguem.

Nas mortes causadas por descarga elétrica artificial, são comuns as marcas de Jellinek — queimaduras de bordas nítidas, pálidas e endurecidas, localizadas na pele — nos locais em que houve o contato com a fonte de energia.

Um cadáver carbonizado foi encontrado dentro do porta-malas de um veículo. As extremidades dos seus membros estavam reduzidas a carvão e a face estava sutilmente desfigurada, apenas com algumas queimaduras. Foi encontrado, no bolso de sua roupa, documento com foto, ligeiramente chamuscado. Concomitantemente ao aparecimento desse cadáver, houve registro de ocorrência policial relativa ao desaparecimento de pessoa proprietária de veículo de mesmo modelo, e foram distribuídos para divulgação retratos do desaparecido, possível vítima, e retratos falados dos suspeitos do crime.

Com relação às condutas médico-legais a serem adotadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento do cadáver pela família, especialmente pela mãe e pela esposa, constitui um método técnico de identificação e exime o médico-legista de quaisquer equívocos. Nesse caso, eventuais equívocos serão atribuídos a quem tiver realizado o reconhecimento, não havendo consequências relativas à identificação do cadáver para o médico.

Julgue os itens seguintes, acerca da esganadura.

Na morte por esganadura, o agente constringe o pescoço da vítima, usando as mãos, os braços, as pernas e até mesmo os pés. As suas causas jurídicas mais frequentes incluem infanticídio, homicídio, acidente e, excepcionalmente, o suicídio, situação em que a vítima configura tanto o agente quanto o paciente.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

Estrangulamento é a morte causada por instrumento que é apertado, em volta do pescoço, por forças atuantes, em suas extremidades, em sentidos opostos.

Com referência à terminologia utilizada em sexologia forense, julgue os itens a seguir.

O ato libidinoso pode ser praticado por duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, podendo, ainda, ser praticado por um único indivíduo.

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

A lesão corporal seguida de morte não se confunde com o homicídio culposo, pois, na primeira situação, chamada de homicídio preterdoloso, ocorre o dolo. Nesse caso, o autor tem a intenção de provocar a lesão corporal, mas não a morte da vítima.

Cada um dos próximos itens apresenta uma causa jurídica de morte de vítima examinada por médico legista, associada a uma proposta de conclusão, devendo ser julgado certo, se a associação causa/conclusão estiver correta, ou errado, em caso contrário.

Vítima com ferimento horizontal no pescoço, começando pelo lado esquerdo e terminando com aprofundamento e para cima. Conclusão: homicídio.

Julgue os itens seguintes, relativos a toxicologia.

Substâncias químicas entorpecentes, como cocaína e maconha, podem ser encontradas em diferentes apresentações. A cocaína pode ser identificada em pó branco ou em cânhamo oleoso concentrado, denominado haxixe, e a maconha pode ser vista como folhas secas picadas na cor marrom-esverdeada escura e na forma de pasta para fumo, chamada merla.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

Além de apresentarem vestígios traumáticos em seu entorno, lesões produzidas por navalha apresentam paredes lisas e regulares.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi consentido.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.

Em mulher que não tenha hímen complacente, a única prova material de virgindade é a integridade himenal.

Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos médico-legais.

São pós reveladores:

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

É muito difícil, por meio dos achados anatomopatológicos, o diagnóstico diferencial entre estrangulamento e enforcamento, com as suas simulações post mortem (visando dissimular homicídio), uma vez que achados como congestão cervical acima e abaixo do sulco, equimose conjuntival, língua procidente e manchas de Tardieu são achados comuns em todas essas situações.

Julgue os itens seguintes, relativos a puerpério e infanticídio.

O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.

Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

A lei que rege os juizados especiais cíveis prescreve que pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União não podem configurar como parte em ação no âmbito desse juízo, sob pena de extinção do processo.

Acerca do enforcamento, julgue os itens a seguir.

Na necropsia de vítima de enforcamento, podem ser encontrados os seguintes sinais anatomopatológicos externos locais: sulco, único ou múltiplo, geralmente oblíquo; e escoriações ungueais na margem do sulco.