Questões de Concursos Ciências Políticas

Sobre Política Pública, assinale a alternativa correta.

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Política pública pode ser considerada sinônimo de política estatal, pois é do governo a responsabilidade de identificar os problemas sociais prioritários.

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.

O clientelismo consiste em uma modalidade de intermediação política presente na maior parte das sociedades, sejam tradicionais, sejam modernas. Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.

1- O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendo no topo o chefe político, que exerce o poder político segundo padrões fortemente personalizados.

 2- Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado como interlocutores autorizados e são diretamente incorporados ao processo de formação e gestão das decisões públicas.

3- A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados.

 4- O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias de relações diádicas constituindo redes verticais de lealdades pessoais.

Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana.

Identifique a opção falsa.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

Leia atentamente as afi rmativas abaixo:

Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:

1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;

2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;

3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;

4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em

Evidências históricas indicam que a cultura humana esteve, desde seus primórdios, intimamente ligada à noção da distinção e da discriminação entre grupos sociais. Mais recentemente, pode-se observar que o processo histórico vem revelando uma marcante tendência à diferenciação e uma crescente complexidade das sociedades. Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, saíram fortalecidas as posições cujos sentimentos se apresentavam profundamente antiliberais, catalisados em grande medida pela expressão desse novo Estado que progressivamente se conformou a uma nova ordem político-social que impõe à economia um novo padrão de regulação. John K. Galbraith resume bem esse sentimento antiliberal ao afirmar que, o trabalho, a terra e o capital são essenciais em uma economia de mercado, mas nenhuma sociedade poderia suportar os efeitos de tal sistema de ficções simplistas, nem mesmo pelo curto espaço de tempo, se sua essência humana e natural, bem como suas organizações empresariais, não fosse protegida da devastação causada por esse moinho satânico despojado da capa protetora das instituições que pereceriam, ficariam socialmente expostos, morreriam como vítimas de uma aguda perturbação social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.

A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de direito público quanto com personalidade de direito privado.

O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democráticoliberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afi rmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de efi ciência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.