Questões de Concursos Ciências Políticas

Segundo Weber, há três formas de domina- ção/legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica corretamente uma dessas formas.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Pequeno sitiante do interior de São Paulo, associado à cooperativa local de produtores, levou a registro civil o nascimento de seu segundo filho e, na ocasião, requereu nova certidão de registro de nascimento de seu primeiro filho. Diante da recusa do serventuário em relação a este último requerimento, reclamou ao oficial, com fundamento em informação do presidente da cooperativa, segundo a qual a lei de proteção ao exercício da cidadania proíbe cobrar emolumentos pelos registros de nascimento e de óbito e por suas respectivas certidões. Nessa situação, a reclamação do sitiante é procedente.

O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.

O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.

Indique qual dos itens abaixo não é considerado característico do processo de decisão incremental em políticas públicas.

As políticas e os programas públicos são concebidos considerando critérios de maior focalização ou universalização. Assinale a opção que apresenta corretamente o rol de políticas ou programas públicos brasileiros mais aderentes ao critério de universalização.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

A cultura brasileira dificilmente expressa a diversidade da formação histórica do país. Ao impor-se às populações nativas e ao manter o regime escravocrata por cerca de quatro séculos, o colonizador europeu e seus descendentes tornaram-se hegemônicos, suprimindo as influências indígenas e africanas que certamente existiram no passado.

No que se refere ao pacto federativo e às relações intergovernamentais, objeto de grande parte das discussões em torno das reformas das duas últimas décadas no Brasil, são corretas todas as assertivas que se seguem, exceto:

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo'.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.

A respeito das redes de colaboração, julgue os itens a seguir.

As redes de colaboração são um fenômeno social de criação e distribuição de conteúdo, caracterizado pela comunicação aberta, pela descentralização de autoridade e pela liberdade para compartilhar e reutilizar.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.

As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:

1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.

2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.

3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.

4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:

I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.

II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.

III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.

IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.

V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos (“Diretas-Já”, Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.

Marque a alternativa CORRETA:

Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

As ideias da democracia grega já são integralmente aplicadas na sociedade contemporânea.

Partindo-se do pressuposto de que a função política ou de governo difere da função administrativa, é correto afirmar que estão relacionadas(os) à função política, exceto:

Foram criados pelo Acordo de Bretton Woods: