Questões de Concursos Ciências Políticas

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

A cultura brasileira dificilmente expressa a diversidade da formação histórica do país. Ao impor-se às populações nativas e ao manter o regime escravocrata por cerca de quatro séculos, o colonizador europeu e seus descendentes tornaram-se hegemônicos, suprimindo as influências indígenas e africanas que certamente existiram no passado.

A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País.

A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.

1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.

2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.

3- Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema representativo, mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas provisórias paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem internacional, em particular os organismos financeiros.

4- Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados pelo Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços públicos com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores sociais organizados.

Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:

O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.

A partir do estudo de Max Weber foi possível identificar características e disfunções da buro- cracia. Assinale com a letra C as frases a seguir que expressam características do modelo ideal weberiano e com a letra D aquelas que expres- sam suas disfunções.

( ) Obediência à hierarquia dos cargos e ênfase na comunicação formal.
( ) Relacionamento funcional baseado em atri- butos pessoais.
( ) Utilização intensiva de sinais de status.
( ) Seleção com base na competência técnica e no mérito.
( ) Divisão do trabalho a partir da definição de cargos.
( ) Conformismo e resistência à mudança.

As políticas e os programas públicos são concebidos considerando critérios de maior focalização ou universalização. Assinale a opção que apresenta corretamente o rol de políticas ou programas públicos brasileiros mais aderentes ao critério de universalização.

O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Pequeno sitiante do interior de São Paulo, associado à cooperativa local de produtores, levou a registro civil o nascimento de seu segundo filho e, na ocasião, requereu nova certidão de registro de nascimento de seu primeiro filho. Diante da recusa do serventuário em relação a este último requerimento, reclamou ao oficial, com fundamento em informação do presidente da cooperativa, segundo a qual a lei de proteção ao exercício da cidadania proíbe cobrar emolumentos pelos registros de nascimento e de óbito e por suas respectivas certidões. Nessa situação, a reclamação do sitiante é procedente.

Foram criados pelo Acordo de Bretton Woods:

Segundo Weber, há três formas de domina- ção/legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica corretamente uma dessas formas.

A respeito das redes de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

As redes de políticas públicas envolvem como atores o Estado e organizações da sociedade civil, mas não do mercado, em razão de as redes de políticas públicas terem surgido como reação ao modelo do Consenso de Washington.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

No que se refere ao pacto federativo e às relações intergovernamentais, objeto de grande parte das discussões em torno das reformas das duas últimas décadas no Brasil, são corretas todas as assertivas que se seguem, exceto:

Indique qual dos itens abaixo não é considerado característico do processo de decisão incremental em políticas públicas.

A respeito das redes de colaboração, julgue os itens a seguir.

As redes de colaboração são um fenômeno social de criação e distribuição de conteúdo, caracterizado pela comunicação aberta, pela descentralização de autoridade e pela liberdade para compartilhar e reutilizar.

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

As ideias da democracia grega já são integralmente aplicadas na sociedade contemporânea.

A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.

As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:

1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.

2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.

3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.

4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo'.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.