Questões de Concursos Ciências Políticas

A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:

I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.

II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.

III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.

IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.

V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos (“Diretas-Já”, Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.

Marque a alternativa CORRETA:

Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)

Ao analisar a Política Social no Brasil, podemos inferir que:

Partindo-se do pressuposto de que a função política ou de governo difere da função administrativa, é correto afirmar que estão relacionadas(os) à função política, exceto:

Padrão de intermediação de interesses que persiste por meio de todo o processo de formação do Estado brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as características abaixo, exceto:

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referemse a esse processo. Assinale a opção incorreta.

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

Analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas são exclusividade da administração pública e das agências reguladoras.
II. Políticas públicas distributivas são as que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado.
III. Políticas públicas regulatórias são as que apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas se baseiem em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
Assinale:

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

Estrutura, como uniformidades observáveis, compõe-se do conjunto das instituições e dos papéis interligados na conceituação do estruturalismo marxista.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos presidencialistas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o governo procura compor uma maioria de parlamentares no Congresso, que sirva de base às políticas governamentais.

Em relação à formulação, implementação e avaliação de uma política pública, assinale a alternativa correta.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos

O montante dos gastos sociais nas três esferas de governo têm variado ao longo dos anos, assim como a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir tratam dessa questão. Identifique os corretos.

1) Os gastos sociais per capita do governo federal aumentaram no período 1995-2001 em relação ao período compreendido entre 1980 e 1994.

2) Os gastos sociais per capita do governo federal atingiram um pico em 1998, caindo no triênio seguinte.

3) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por uma tendência geral de aumento do montante dos gastos e destes como percentual do PIB.

4) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por um aumento da participação dos estados e municípios nos gastos sociais totais.

5) Uma parcela crescente dos gastos públicos realizados nos estados e municípios refere-se a transferências da União.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

Aristóteles define duas espécies de justiça: uma relativa à aplicação de penas e estabelecimento de compensações; e outra que cuida da distribuição dos bens e das honras.

Essas duas espécies de justiça recebem o nome, respectivamente, de