Questões de Concursos Ciências Políticas

O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.

Julgue os itens a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.

O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.

Uma perspectiva crítica sobre o funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas. Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação ideológica.

Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de poderes.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.

Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue os itens subsequentes.

Frente à crise do capitalismo contemporâneo, o Estado deve buscar a defesa dos interesses da classe dominante por meio de políticas fiscais que privilegiem seus interesses.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a Constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a opção que define de forma incorreta os referidos sistemas.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Características essenciais desse modelo são: o monopólio da representação dentro de cada categoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder de intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva.

Acerca das políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A institucionalização do welfare state foi decisiva para que a política social se tornasse um meio possível e legitimado de concretização dos direitos sociais de cidadania, ainda que preservasse a integridade do modo de produção capitalista.

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.

Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

O termo ação política está ligado exclusivamente às atividades dos políticos pertencentes a determinado partido político.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

As políticas públicas buscam a formulação de soluções para problemas considerados relevantes. Durante a formação da agenda política, os técnicos priorizam a viabilidade técnico-financeira (custos toleráveis) em detrimento da viabilidade política (aceitação pública).

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

O problema da democracia na sociedade do século XIX seria, para Benjamin Constant, recuperar a liberdade dos gregos em uma sociedade na qual o indivíduo estava mais interessado no gozo dos prazeres da vida privada.