Questões de Concursos Ciências Políticas

Acerca das políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A institucionalização do welfare state foi decisiva para que a política social se tornasse um meio possível e legitimado de concretização dos direitos sociais de cidadania, ainda que preservasse a integridade do modo de produção capitalista.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.

Uma perspectiva crítica sobre o funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas. Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação ideológica.

Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e o pluralismo de representação imposto pelo Estado.

Considerando a social-democracia, o estado de bem-estar social e os estudos de Adam Przeworski, julgue o próximo item.

Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos.

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

Poder, como uma das variáveis fundamentais da política, foi classificado pelos que privilegiam métodos empíricos de sua observação, como sendo legal — embasado nos ordenamentos jurídico-constitucionais —, tradicional — onde a tradição impõe subordinação dos súditos ao senhor — e carismático — onde o exemplo ou o poder de extrair dedicação irrestrita predomina.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Marque a opção correta sobre o pensamento de Rousseau.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Características essenciais desse modelo são: o monopólio da representação dentro de cada categoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder de intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.

Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

O problema da democracia na sociedade do século XIX seria, para Benjamin Constant, recuperar a liberdade dos gregos em uma sociedade na qual o indivíduo estava mais interessado no gozo dos prazeres da vida privada.

O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Os sistemas partidários brasileiro, boliviano, peruano e equatoriano podem ser considerados os mais imperfeitamente formados na América Latina.