Questões de Concursos Ciências Políticas

A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

No pensamento político do século XIX destaca-se Stuart Mill, que distingue dois tipos de obrigações morais: as perfeitas e as imperfeitas. Indique a relação correta entre tais obrigações morais e a justiça para Stuart Mill.

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

No processo de participação nas políticas públicas, ações pró-ativas da sociedade civil dispensam a participação do Poder Legislativo como fiscalizador do Poder Executivo.

Uma importante tradição de estudos mostra que as relações de burocratas com outros atores podem assumir variados padrões. Um deles, bastante presente na institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático. Entre as opções abaixo, marque aquela que descreve corretamente o insulamento burocrático.

Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.

A respeito das redes de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

Em programas envolvendo redes de políticas públicas, há iniciativas em que a participação de atores não-estatais ultrapassa a fase de execução, envolvendo, por exemplo, a formulação ou a avaliação de programas.

Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:

Acerca do pensamento de Locke, assinale a op- ção correta.

Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.

De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

De acordo com Adam Smith, nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, se a grande maioria dos seus membros for pobre e miserável; além disso, manda a justiça que aqueles que alimentam, vestem e dão alojamento ao corpo inteiro da nação tenham uma participação tal na produção de seu próprio trabalho, que esses mesmos possam ter mais que alimentação, roupa e moradia apenas sofrível. Adam Smith. defendia que os salários dos trabalhadores manuais deveriam, por uma questão de justiça, estar acima das condições de subsistência. Smith introduziu, assim, uma dimensão ética à distribuição de renda que a maioria dos economistas neoclássicos procurou evitar e contestar. Posteriormente, no início do século XX, muitos economistas institucionalistas, refletindo acerca das condições concretas dos trabalhadores, reconheceram que amplos grupos da força de trabalho ficaram contidos em uma armadilha de pobreza, baixa qualificação e baixos salários. O reconhecimento dessa armadilha constituiu o sentido principal da institucionalização do salário mínimo. Em decorrência das lutas sociais, o salário mínimo foi introduzido pela primeira vez na Inglaterra em 1909 e nos EUA em 1938.