Questões de Concursos Ciências Políticas

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

No processo de participação nas políticas públicas, ações pró-ativas da sociedade civil dispensam a participação do Poder Legislativo como fiscalizador do Poder Executivo.

O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário, aos moldes do modelo parlamentar britânico.

A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.

A respeito das redes de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

Em programas envolvendo redes de políticas públicas, há iniciativas em que a participação de atores não-estatais ultrapassa a fase de execução, envolvendo, por exemplo, a formulação ou a avaliação de programas.

Leia atentamente os enunciados que se seguem:

• Relação entre dois sujeitos, na qual um impõe ao outro a sua própria vontade e lhe determina o comportamento.

• A atividade ou conjunto de atividades que tem como finalidade a administração do conflito em torno de bens públicos.

• Organização que detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território.

• Conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma dada sociedade.

• Conjunto de atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou organização estatal.

Os enunciados acima referem-se, seqüencialmente, aos seguintes conceitos:

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.

De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.

A respeito dos modelos e paradigmas da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A separação entre cargo e ocupante tem papel secundário no conceito weberiano de burocracia.

Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.

Um exemplo de política pública redistributiva branda é a isenção de imposto predial e territorial urbano. Nesse exemplo, os estratos sociais de alta renda financiam a política, e os estratos de baixa renda tornam-se beneficiários da política.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

Dado que a esmagadora maioria dos municípios brasileiros tem baixa capacidade financeira e administrativa, o sucesso das políticas de descentralização depende exclusivamente do aumento das receitas próprias dessas unidades.

Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito político, visto que definem e determinam a estrutura dos processos e os conflitos políticos.

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As eleições livres e democráticas de 1945 redundaram em um crescimento expressivo do PCB, que, no entanto foi banido em 1947.