Questões de Concursos Ciências Políticas

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões deixam de ser tomadas em parte ou integralmente durante a formulação. Muitas delas ocorrem durante a implementação, por diversos motivos, exceto:

Analise as seguintes afirmações relativas à programação Orientada a Objetos e análise do software com diagramas UML:

 I. O diagrama de seqüências de análises é a implementação de um diagrama de classe onde os atributos e as operações ainda não estão completamente definidos;

II. Um caso de uso não pode ser inicializado por um ator;

III. Um diagrama de caso de uso contém elementos modelados para um sistema e mostra os diferentes relacionamentos, como também generalizações, associações e dependências entre estes elementos;

 IV. A interação entre casos de uso pode ser comunicação, extensão e uso. A comunicação é a conexão dos caminhos do caso de uso. A extensão mostra comportamentos de exceção e casos especiais que aumentariam a quantidade de casos de uso no modelo.

 Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e fiscalizados constantemente. A percepção de que nem o mercado por si só, nem os governos executam essa função adequadamente levou à criação de agências reguladoras com graus variados de independência em relação à administração direta. No Brasil, esse processo se intensificou na década de 90 com as privatizações. Entre essas agências estão a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações) a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ (transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária). Em todos esses casos houve a preocupação de assegurar algum nível de participação social na atuação das agências. Os enunciados a seguir designam níveis de participação previstos na legislação específica.

Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A direção das agências inclui obrigatoriamente um representante dos usuários dos serviços.

( ) A cada ano, os atos das diretorias devem ser ratificados por Conselhos Administrativos com participação de representantes dos usuários dos serviços.

( ) As agências devem obrigatoriamente ter um ouvidor eleito em assembléia de usuários dos serviços.

( ) As decisões das agências que afetem direitos dos usuários devem obrigatoriamente ser precedidas de audiências públicas.

A Lei Orgânica de Assistência Social:

Uma importante tradição de estudos mostra que as relações de burocratas com outros atores podem assumir variados padrões. Um deles, bastante presente na institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático. Entre as opções abaixo, marque aquela que descreve corretamente o insulamento burocrático.

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

Na prevenção da delinqüência juvenil, que é parte essencial da prevenção do delito na sociedade, deve-se, conforme as diretrizes de Riad, obedecer a políticas de criminalização das condutas para evitar que o comportamento delinqüente de jovens infratores prejudique o desenvolvimento dos demais.

Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.

Da perspectiva liberal, a legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador político.

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

A inimputabilidade não implica irresponsabilidade, tampouco impunidade, uma vez que os jovens autores de atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas, inclusive a privação de liberdade.

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

Na transição do regime militar para o democrático atual, a participação das massas serviu mais como pressão pontual para mudanças no regime político do que como capacidade em influir no governo e nas decisões.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Estado é uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos: o povo, o poder político soberano, um quadro administrativo e um território.

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A formação do estados de bem-estar social foi explicada pelas teorias neo-institucionalistas como conseqüência da polarização crescente entre as classes capitalista e operária.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

Segundo Weber, a forma de legitimação dos Estados contemporâneos é a racional-legal.

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

Diversos estudos indicam que não há democracias estáveis que combinem pluripartidarismo com presidencialismo puro.

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A revolução de 1932 expressou o descontentamento de setores liberais, particularmente do estado de São Paulo, com a demora de Getúlio Vargas em convocar eleições para a escolha de uma assembleia constitucionalista.

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O paradigma do Estado de Bem-Estar Social, ancorado nos princípios da seguridade social e da universalidade, perdeu espaço com a ascensão da agenda neoliberal, marcada pelo paradigma do Estado Mínimo e ancorado nos princípios do seguro social e da focalização.

A respeito de planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um projeto social garante o máximo de proximidade às reais necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa social.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.