Questões de Concursos Ciências Políticas

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.

O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos privados, mediante um conjunto de procedimentos formais envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados aos bens públicos.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A formação do estados de bem-estar social foi explicada pelas teorias neo-institucionalistas como conseqüência da polarização crescente entre as classes capitalista e operária.

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O paradigma do Estado de Bem-Estar Social, ancorado nos princípios da seguridade social e da universalidade, perdeu espaço com a ascensão da agenda neoliberal, marcada pelo paradigma do Estado Mínimo e ancorado nos princípios do seguro social e da focalização.

A respeito de planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um projeto social garante o máximo de proximidade às reais necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa social.

A respeito dos modelos e paradigmas da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A separação entre cargo e ocupante tem papel secundário no conceito weberiano de burocracia.

Indique, entre os elementos abaixo, aquele que Poulantzas não considera característico do modo de produção capitalista:

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

Segundo Weber, a forma de legitimação dos Estados contemporâneos é a racional-legal.

Para Rousseau, o estado de natureza seria dominado pela

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.

Um exemplo de política pública redistributiva branda é a isenção de imposto predial e territorial urbano. Nesse exemplo, os estratos sociais de alta renda financiam a política, e os estratos de baixa renda tornam-se beneficiários da política.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Um governo parlamentarista majoritário é menos sujeito a fisiologismo porque a maioria parlamentar governa.

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Os sistemas eleitorais proporcionais, com listas fechadas, caracterizam-se pelo aumento da disciplina partidária e por orientar a escolha do eleitor mais pelo partido do que pelo candidato.

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, na implementação de políticas públicas, ocasionaram considerável descentralização de uma parcela da função regulatória do Poder Executivo, tanto na esfera da produção normativa quanto na execução propriamente dita.

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

Existem consensos sobre a elaboração de uma política perfeita, entre os quais está a questão do tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos resultados obtidos.

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

No combate à desigualdade e à erradicação da pobreza, os governos combatem aqueles aspectos da desigualdade que mais se apresentam abjetos ou ofensivos à concepção de justiça vigente, porque traduzem exatamente as maiores inquietações dos formuladores e dos que decidem políticas sociais.

Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue os itens subseqüentes.

A teoria democrática radical foi desenvolvida durante os anos conflituosos, entre 1930 e 1945, partindo da análise acerca de democracias européias, incluindo a experiência stalinista da antiga URSS e a era Roosevelt nos Estados Unidos da América (EUA).