Questões de Concursos Ciências Políticas

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

Frente ao imperativo de proteção da vida humana e às inquietações e reflexões suscitadas pela morte, a exigência dogmática de separar considerações de ordem jurídica das de ordem moral atribui ao direito internacional dos direitos humanos a aplicação subordinante de normas morais sobre as normas jurídicas.

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A matriz liberal orienta os denominados pluralistas, de modo que a constituição dos interesses tem como fundamento a racionalidade do indivíduo e os direitos naturais de liberdade, igualdade, sendo que o interesse social coincide com os interesses dos indivíduos.

Uma longa e profícua tradição teórica na Ciência Política tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política. Examine os postulados abaixo, apresentados por autores que se tornaram clássicos nessa tradição, e indique o único incorreto.

A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja efi ciente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

Para os analistas da estrutura e da organização social, estruturas de produção econômica são uma condição necessária para a existência da estrutura jurídica e para o ordenamento das relações entre indivíduos e indivíduo-sociedade. Assim, essas últimas relações dão forma e vida às relações entre indivíduos e produção.

Assinale a única opção que não corresponde ao pensamento de Max Weber.

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

As altas taxas de acumulação e o alto nível de emprego no imediato pós-Segunda Grande Guerra Mundial foram fatores que impulsionaram velozmente o sindicalismo, que, por sua vez, trouxe conflitos, levando à débâcle dos sistemas de bem-estar social pouco tempo depois.

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

Quanto às concepções de Estado e de Direito, não se pode fazer a seguinte afirmação:

Embora a constituição da Ciência Política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência Política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos. É verdade, todavia, que a Ciência Política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século XIX.

Quando se diz que a Ciência Política estuda os fenômenos políticos, em verdade se está referindo a algo que transcende os fatos políticos de maior visibilidade — governos nacional, regionais e locais —, sem obviamente excluí-los; trata-se de também perceber esses fenômenos nos vários organismos que permeiam a vida das sociedades, como empresas, sindicatos, igrejas e as mais diversas organizações sociais.

Analise as seguintes afirmações relativas a Estruturas de Dados:

I. O critério LIFO, Last In First Out, dá origem à estrutura de dados denominada Pilha;

II. Uma estrutura de dados que se caracteriza por uma relação de hierarquia entre os elementos que a compõem é denominada lista;

III. Dada uma árvore binária, pode-se estabelecer pelo menos uma forma para percorrer todos os seus nós, sem repetir nenhum e sem deixar de passar por nenhum;

IV. Para se retirar um nó que tenha dois filhos, em uma árvore binária de pesquisa, deve-se, inicialmente, transformar as sub-árvores resultantes destes dois filhos em uma única lista encadeada e substituir o nó a ser retirado por esta lista resultante.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de descentralização da gestão de políticas públicas da área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde. Sobre a descentralização de políticas públicas no Brasil, não é correto afirmar que:

Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade

A proposta de Reforma de Estado no Brasil sugere a mudança do papel do Estado, de forma que este teria de lidar com quatro setores principais, a saber:

No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão.

Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.

1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.

2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.

3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.

4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. "O Estado em Crise", 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.

São características do clientelismo, exceto:

A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem- Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as opções corretas sobre a evolução e crise do Estado do Bem-Estar Social.

I. O Estado passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia, promovendo poupança forçada e alavancando o desenvolvimento econômico.
II. O Estado desenvolve políticas redistributivas de renda.
III. São legalizados os partidos comunistas e o direito de greve, inclusive para o setor público.
IV. O Estado do Bem-Estar Social acabou gerando uma grave crise fiscal, pois os seus custos ultrapassaram a capacidade de financiamento do setor público.
V. O Estado do Bem-Estar Social terceirizou os serviços de saúde, ampliando sua cobertura e qualidade de atendimento.
VI. O Estado do Bem-Estar Social foi prejudicado e marcado pelo modelo de administração pública burocrática.

Indique a opção correta.