Questões de Concursos Ciências Políticas

Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue os itens subseqüentes.

Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Nos sistemas eleitorais proporcionais, com lista aberta, os candidatos são eleitos por ordem decrescente do número de votos que cada candidato obteve, independentemente do partido ao qual pertençam.

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Durante o período militar, o governo Médici foi marcado por uma liberalização da política de forma lenta e gradual, bem como pelo fim da repressão aos dissidentes.

A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países euro- peus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Mau- rício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a op- ção que não caracteriza corretamente este tipo de administração.

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

Na decisão, operou-se um excesso interpretativo porque reparação por "projeto de vida" não se inclui entre os elementos de cálculo do dano material ou do dano moral previstos nos sistemas de Direito Civil.

Entre os estudiosos da política um tema de grande relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única opção correta.

No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

 Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos parlamentaristas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue, tendo em vista o fato de o Poder Executivo ser exercido pelo gabinete e ser formado pelos parlamentares eleitos pelo partido político ou aliança partidária que conseguiu eleger a maioria no Congresso.

Com a crise do Estado contemporâneo, diversas atividades, antes consideradas como tipicamente estatais, são postas em questão. Para Crozier, a crise do Estado de Bem-Estar pode ser entendida como um processo de socialização do Estado. Nessa perspectiva, indique, entre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta.

Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada

O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:

1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.

2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da transferência de recursos e da condução das políticas sociais.

3) A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas sociais.

4) Ao longo da década de 90 ocorreu um processo de descentralização da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de participação e controle social.

Embora a constituição da Ciência Política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência Política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos. É verdade, todavia, que a Ciência Política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século XIX.

Pelo que afirma o autor, pode-se concluir que a gênese da Ciência Política, entendida como uma área do saber, não se vincula ao contexto histórico no qual surgiram muitas outras ciências sociais, ou seja, no ambiente de crença ilimitada no progresso científico que tão bem caracterizou os anos oitocentos.

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.

Em se tratando da história da Política Social no Brasil é correto afi rmar que:

Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.

Em um ambiente econômico e político marcado pela incerteza, políticas públicas formuladas a partir de processos de negociação são menos efetivas do que aquelas baseadas no critérios custo/benefícios.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na maioria dos países latino-americanos e no Brasil, em particular, sempre houve uma relação bem estruturada entre organizações políticas, atores sociais e o Estado, mesmo atualmente, quando novos atores apareceram, como novos sindicatos, tentando adaptar-se ao mundo globalizado, e novos partidos políticos com ilusionismo eleitoral e renovadas formas de caudilhismo tradicional.

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A década de 90 foi um período de grandes mudanças nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à margem desse processo. Em relação às transformações ocorridas no setor, não é correto afirmar: