Questões de Concursos Ciências Políticas

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é:

Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue os itens subseqüentes.

Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.

Sobre a representação política, não se pode fazer a seguinte afirmativa:

O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:

1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.

2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da transferência de recursos e da condução das políticas sociais.

3) A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas sociais.

4) Ao longo da década de 90 ocorreu um processo de descentralização da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de participação e controle social.

Analise as seguintes afirmações relativas à engenharia de software com CMM:

I. O CMM difere de outros modelos por não considerar a melhoria contínua de processos;

II. Uma organização pode utilizar o CMM para avaliar o risco de contratar um projeto de software de uma outra organização;

III. O CMM não garante que o software será sempre construído com sucesso, nem assegura que todos os problemas de engenharia e gerência serão resolvidos;

IV. Em um processo de licitação, o CMM não pode ser utilizado por uma equipe para avaliar previamente a capacitação de uma empresa a prestar o serviço de desenvolvimento de software.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

Na decisão, operou-se um excesso interpretativo porque reparação por "projeto de vida" não se inclui entre os elementos de cálculo do dano material ou do dano moral previstos nos sistemas de Direito Civil.

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Estado brasileiro tem agido para ampliar as oportunidades básicas de educação e saúde, por meio dos sistemas públicos, para os indivíduos e suas famílias, formalmente vinculados ao mercado de trabalho.

Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.

Em um ambiente econômico e político marcado pela incerteza, políticas públicas formuladas a partir de processos de negociação são menos efetivas do que aquelas baseadas no critérios custo/benefícios.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na maioria dos países latino-americanos e no Brasil, em particular, sempre houve uma relação bem estruturada entre organizações políticas, atores sociais e o Estado, mesmo atualmente, quando novos atores apareceram, como novos sindicatos, tentando adaptar-se ao mundo globalizado, e novos partidos políticos com ilusionismo eleitoral e renovadas formas de caudilhismo tradicional.

A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referemse a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos parlamentaristas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue, tendo em vista o fato de o Poder Executivo ser exercido pelo gabinete e ser formado pelos parlamentares eleitos pelo partido político ou aliança partidária que conseguiu eleger a maioria no Congresso.

Com a crise do Estado contemporâneo, diversas atividades, antes consideradas como tipicamente estatais, são postas em questão. Para Crozier, a crise do Estado de Bem-Estar pode ser entendida como um processo de socialização do Estado. Nessa perspectiva, indique, entre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta.

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A despeito de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a fiscalização de suas políticas públicas, subordinam-se hierarquicamente aos ministérios.

Com base nas ideias de Gramsci, julgue os próximos itens.

Um partido se torna necessário historicamente quando já existem, pelo menos em vias de formação, as condições de sua transformação em Estado.

Indique, nas opções abaixo, a relação entre o enfoque gerencial da administração pública e as chamadas idéias neoliberais.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo norte-americano espelha a debilidade dos dois partidos principais em salvaguardar a disciplina de seus membros no congresso, mostrando que o congressista norte-americano, como o brasileiro, está propenso a votar propostas e projetos de lei que incorporem plenamente seus interesses individuais.

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

Uma reforma introduzida no sistema de representação para as eleições de 1998 permite que deputados e senadores sejam responsabilizados pelo eleitorado, e seus mandatos podem ser retirados a partir de reforma chamada tecnicamente de recall ou substituição.

Representação política é a existência de semelhança social entre os que representam e os que são representados nos partidos políticos, e retrata um dos grandes debates correntes na política brasileira. No Brasil, é visível a presença de empresários nos partidos conservadores e de centro. Na bancada dos partidos progressistas, é clara a presença de sindicalistas e de profissionais de classe média. Com relação aos modos de representação política, julgue os itens seguintes.

Essa distribuição de representantes e representados no Brasil é uma indicação clara da correspondência existente entre a estrutura social e a representação parlamentar.