Questões de Concursos Ciências Políticas

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

Offe argumenta que as formas comunitarismo excessivo e negação das identidades comunitárias são extremos disfuncionais de exacerbação e negação da sociedade civil, respectivamente.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

Ao explicar as tendências oligárquicas dos partidos políticos, Robert Michels igualmente explica a questão da representação dos partidos políticos, especialmente os partidos europeus fortes, uma vez que o eleitor vota no partido, mas o partido é quem escolhe o candidato. Portanto, o candidato é mais do partido do que dos eleitores.

Uma questão central hoje para a administração pública diz respeito à forma de reconstruir o Estado, isto é, como redefini-lo em um mundo globalizado. Para isto é preciso um perfeito entendimento da sua essência, bem como de sua estrutura dentro do modelo de democracia liberal, preponderante nos dias atuais. Assinale a opção que identifica corretamente o conceito de Estado e como ele se estrutura no âmbito das democracias liberais.

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de aposentadorias dos funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças, é incorreto afirmar:

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Em 1979 foram editadas novas leis que afetaram a organização partidária, extinguiram a antiga Arena e o MDB e possibilitaram a criação de um sistema pluripartidário.

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.

1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.

2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.

3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e municípios não corresponda à carência efetiva.

4) Não há padrão de qualidade dos benefícios ou serviços prestados.

Indique qual das proposições abaixo não pode ser considerada consistente com o pensamento de Lenin.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi encarada com ceticismo por muitos agentes e analistas políticos. Seria uma daquelas leis que "não pegam". No entanto, os dados relativos aos dois primeiros anos de sua vigência indicam que ela produziu efeitos fiscais, com reflexos sobre as políticas públicas. Os enunciados a seguir indicam possíveis efeitos de sua aplicação.

1) Desde a entrada da Lei em vigor ocorreu uma mudança na postura dos responsáveis pela administração das finanças públicas no Brasil, no sentido de uma maior observância de princípios de administração responsável da coisa pública.

2) Os resultados fiscais de estados e municípios indicam que as respectivas administrações realizaram simultaneamente tanto um esforço na arrecadação quanto um aumento no controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprirem a Lei.

3) Devido à necessidade de promover um ajuste fiscal nos estados, os gastos sociais não acompanharam a evolução da receita (crescimento de 7% ao ano, em média).

4) De acordo com os dados do Balanço Geral dos Estados (da Secretaria do Tesouro Nacional), nos três primeiros anos de vigência da lei, houve uma redução nas despesas sociais, em termos nominais, que só não foi maior devido às aplicações compulsórias previstas na Constituição.

Esses enunciados

Na hipótese de vacância de parlamentar titular, sua vaga será assumida pelo suplente da coligação.

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

As mais duradouras reformas políticas no Brasil não passaram de simples engenharia institucional para garantir maioria parlamentar governista no Congresso Nacional, com a condução do processo decisório do Legislativo atrelado ao Executivo.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

A representação política no final do século XX e início do século XXI tem tomado novas formas, ao fundamentar-se, exclusivamente, nos interesses cristalizados nos novos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais (ONGs).

Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Durante o período imperial não houve alternância no poder entre os partidos conservador e liberal.

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

Segundo Hélio Jaguaribe, o Brasil passa de uma democracia de notáveis para uma democracia de classe média e, em seguida, para uma democracia de massas. Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, estabeleceram-se todas as condições institucionais que permitiram a implantação definitiva da democracia social consolidada.

A crise do Estado contemporâneo tem dado origem a políticas de reforma da administração pública e de redução da intervenção do Estado no mercado em diversos países, com o objetivo de tornar suas economias mais dinâmicas no plano interno e mais competitivas no sistema de trocas internacionais. Assinale a afirmativa que, além de correta, expresse a tendência mais recente no sentido acima mencionado.

Julgue os itens abaixo, relativos aos movimentos sociais.

Os novos segmentos sociais são mais ativos, ao mostrar seu descontentamento com o desempenho dos políticos, em virtude de sua curta experiência na ação coletiva da política.

Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O AI 2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo em vigência desde 1945. Ainda que fosse teoricamente possível compor até três partidos, só se conseguiu montar dois, graças à filiação provisória de dois senadores ao MDB.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Secretário de segurança anunciou, publicamente, sua intenção de recomendar a nomeação de ex-delegado de polícia para importante diretoria do sistema público de segurança. Diante de protestos de organizações não-governamentais, entre elas, o Grupo Tortura Nunca Mais, que denunciou crime de tortura praticado pelo ex-servidor, o secretário informou que estaria submetendo à autoridade competente projeto de anistia para salvaguardar a nomeação do importante técnico e afastar eventual óbice a sua nomeação. Nessa situação, a anistia não deverá ser concedida por ser insuscetível no crime de tortura.