Questões de Concursos Ciências Políticas

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue os itens a seguir.

A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho reformista.

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.

Sobre a situação social do Brasil e as políticas sociais de combate à pobreza, marque a resposta correta.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas no Poder Legislativo, que a tentativa do Estado em forjar apoio político, alinhando o Executivo e o Legislativo para obter maioria em votações cruciais.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue os itens subsequentes.

A teoria das vias nacionais para o socialismo, que foi posteriormente corrigida pela tese da soberania limitada da União Soviética, apresenta como lacuna o problema do internacionalismo e dos modos de uma ação comum sobre socialismos fortemente divergentes, como os casos chinês e cubano.

Com relação à violência urbana, julgue os itens que se seguem.

Uma das grandes dificuldades para a elaboração e a decisão de políticas contra a criminalidade e a violência é a carência de estatísticas confiáveis acerca das mortes resultantes de homicídios, agressão e outras formas de violência.

A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

O desemprego e a desregulamentação das leis do trabalho são conseqüências da grande e crescente migração de pobres para as áreas de alta concentração industrial urbana.

Os direitos humanos fundamentais

Um dos mecanismos para que os atores sociais possam se relacionar com atores políticos são os grupos de pressão. Sobre os grupos de pressão, indique qual das opções abaixo é incorreta.

Se o sistema for de distribuição de assentos em sistema de distritos uninominais, em que se elege um representante por uma maioria simples, acentuam-se as idéias políticas majoritárias em cada distrito.

A passagem do Império para a República no Brasil foi relativamente tranquila, ao contrário dos primeiros anos sob o novo regime, quando diversos grupos disputavam o poder e divergiam sobre o projeto da República nascente. Com relação a esse tema, julgue os itens subsecutivos.

A primeira constituição republicana do Brasil teve cunho liberal, inspirada na constituição alemã.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

As regras eleitorais brasileiras permitem reeleição; os grupos de pressão são fundamentais na escolha dos candidatos, e barreiras étnicas e religiosas são praticamente automáticas contra nãomembros. Entretanto, outras barreiras independem de fatores políticos, econômicos ou sociais.