Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:

Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.

Os efeitos positivos da atual divisão internacional do trabalho sobre o salário real e o grau de proteção social nos países desenvolvidos são inequívocos e homogêneos.

O Banco Mundial pode exigir a inclusão de uma cláusula em editais e contratos financiados por empréstimos do banco, obrigando os licitantes a permitir a inspeção de todas as contas e registros, além de outros documentos referentes à apresentação das propostas e à execução do contrato, além de submeter essa documentação à auditoria

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.

Nessa situação, a competência para autorizar a descarga no porto de Fortaleza será da autoridade portuária desse novo destino, que concomitantemente comunicará o fato à administração portuária do terminal portuário do Pecém.

O contrato de câmbio de exportação é um instrumento legal e oficial, padronizado pelo Banco Central, no qual se identificam as características completas da operação, tendo o vendedor (exportador) o compromisso de entregar a moeda estrangeira ao comprador (banco) no prazo pactuado, e este a obrigação de efetuar ao pagamento ao vendedor em moeda nacional, ajustado através da precificação da taxa de câmbio livremente pactuada entre as partes. Quais são as 2 etapas para cumprimento das obrigações contratuais pelo vendedor?

Localizado na Basiléia, Suíça, esse banco foi fundado em 1930 com a finalidade de promover a cooperação dos Bancos Centrais dos países, buscando oportunidades para financiar as atividades entre os governos e servir de agente na transferência de pagamentos entre os países associados. Assinale a alternativa que indica a instituição descrita no enunciado.

Considere a seguinte situação hipotética.

O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.

Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase de integração a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

O controle da entrada, saída e depósito de moeda estrangeira é exercido pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central, podendo ser exercido sob diversas modalidades. Assim, direta ou indiretamente, os mecanismos aplicados pelo Governo refletem no controle de entrada ou saída de divisas.

Nas opções abaixo, refletem direta e imediatamente no fluxo de divisas: