Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

Resolva questões de Comércio Internacional Exterior comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

121Q652439 | Comércio Internacional Exterior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

✂️ a) DEA – Depósito Especial Alfandegado.
✂️ b) EADI – Estação Aduaneira do Interior.
✂️ c) ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
✂️ d) DAF – Depósito Afiançado.
✂️ e) DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

124Q652257 | Comércio Internacional Exterior, Aduaneira, Analista de Desenvolvimento Logístico, Companhia de Integração Portuária do Ceará CE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

125Q652801 | Comércio Internacional Exterior, Pesquisador em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.

De maneira geral, no Brasil, se um produto não cumpre as especificações de uma norma técnica pertinente, sua venda não será permitida no mercado interno.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

126Q652385 | Comércio Internacional Exterior, Administrador, MDIC, MOVENS Instituto

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

✂️ a) A OMC estabelece uma tarifa externa comum para todos os países membros, acompanhada de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países não membros da organização.
✂️ b) Em 15/12/1995, A União Europeia assinou, em Madri, um Tratado com o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Por esse motivo, os países membros dos dois blocos solicitaram sua saída da OMC, tendo em vista a desnecessidade de estarem vinculados às resoluções da organização maior do comércio internacional.
✂️ c) A OMC é a instituição responsável pela aplicação, administração e funcionamento dos diversos acordos comerciais. Sua sede é em Genebra, Suíça.
✂️ d) A OMC foi criada durante a "Rodada" de Doha, em 2007, e prevê uma atuação mais restrita que a do GATT 1947, pois fica limitada aos temas relacionados ao comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual.

127Q652707 | Comércio Internacional Exterior, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAF

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos firmados em seu âmbito, pode-se afirmar que:

✂️ a) a OMC foi originada nos Acordos de Bretton Woods, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
✂️ b) o processo decisório da OMC tem sua maior instância nas conferências ministeriais, e baseia-se geralmente no consenso entre seus Membros.
✂️ c) o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) contém as regras que permitem aos países Membros a aplicação de medidas antidumping, desde que verificada a existência de subsídios.
✂️ d) o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado a Comércio (TRIMS) regulamenta extensivamente a proteção ao investimento estrangeiro nos países Membros da OMC, pela aplicação da Cláusula do Tratamento Nacional.
✂️ e) ao sistema de solução de controvérsias da OMC têm acesso os Membros, os investidores sediados em seus territórios e, em situações excepcionais, os países em processo de acessão.

128Q652060 | Comércio Internacional Exterior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

✂️ a) empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.
✂️ b) empresa importadora devolverá o bem importado temporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.
✂️ c) empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.
✂️ d) empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.
✂️ e) importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

129Q652214 | Comércio Internacional Exterior, Administrador, MDIC, MOVENS Instituto

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.

✂️ a) Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.
✂️ b) Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.
✂️ c) Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.
✂️ d) Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.

130Q652377 | Comércio Internacional Exterior, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA

Localizado na Basiléia, Suíça, esse banco foi fundado em 1930 com a finalidade de promover a cooperação dos Bancos Centrais dos países, buscando oportunidades para financiar as atividades entre os governos e servir de agente na transferência de pagamentos entre os países associados. Assinale a alternativa que indica a instituição descrita no enunciado.

✂️ a) BIS – Bank for Internacional Settlements
✂️ b) BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
✂️ c) BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
✂️ d) BMF – Banco Internacional de Mercadoria & Futuros.
✂️ e) BBC – British Banking Council.

131Q652833 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afi rmar que:

✂️ a) a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.
✂️ b) para aplicar uma medida antidumping, é sufi ciente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.
✂️ c) o subsídio específi co não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.
✂️ d) as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.
✂️ e) por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

134Q652692 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:

✂️ a) segundo o Regulamento Aduaneiro, são dois os documentos que devem obrigatoriamente instruir a declaração de importação: a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente e a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador. Não poderão ser exigidos outros documentos instrutivos em razão de que tal exigência ofenderia o princípio da legalidade estrita.
✂️ b) a fim de determinar o tipo e a amplitude do controle a ser efetuado na conferência aduaneira, a legislação determina que serão adotados canais de seleção. Pelo canal de conferência cinza, será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude.
✂️ c) o cancelamento da declaração de importação exime o importador da responsabilidade por eventuais infrações.
✂️ d) aplica-se a pena de perdimento da mercadoria saída da Zona Franca de Manaus sem autorização da autoridade aduaneira, quando necessária, por configurar crime de descaminho.
✂️ e) a denúncia espontânea exclui a aplicação de multas de natureza tributária ou administrativa, inclusive das aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita à pena de perdimento.

137Q652802 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Com relação aos incentivos fiscais à exportação no Brasil, é correto afirmar que

✂️ a) às exportações amparadas por Registro de Exportação Simplificada (RES), Declaração Simplificada de Exportação (DSE), Remessa Postal Internacional e Contrato de Câmbio Simplificado, não são assegurados os mesmos incentivos fiscais concedidos às vendas externas realizadas pelo sistema tradicional, tendo em vista que a simplificação, desonerando as empresas dos custos administrativos, já constitui um incentivo.
✂️ b) o elenco de incentivos fiscais à exportação no Brasil não contempla as empresas optantes pelo SIMPLES, porém, contempla as mercadorias submetidas ao regime aduaneiro especial de entreposto industrial.
✂️ c) a não-incidência (imunidade constitucional) do IPI sobre produtos destinados ao exterior não é aplicável apenas àqueles obtidos nas operações de recondicionamento e acondicionamento (embalagem de apresentação).
✂️ d) o índice de 5,37% a ser aplicado para se obter a importância a ser ressarcida sob a forma de crédito fiscal presumido do IPI é calculado sobre as contribuições do PIS e COFINS incidentes apenas nas aquisições de matérias-primas e produtos intermediários nacionais e nacionalizados, vedado o benefício à empresa equiparada a industrial que exporte produto mandado industrializar por encomenda, com a remessa por ela efetuada de insumos necessários à industrialização.
✂️ e) o regime aduaneiro especial de drawback, consistindo num incentivo à exportação de produtos fabricados no mercado interno (Regulamento Aduaneiro, art. 335), visa desonerar o industrial exportador do IPI e demais tributos incidentes na exportação dos produtos finais discriminados nos respectivos Atos Concessórios.

138Q652121 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), é correto afirmar-se que:

✂️ a) é órgão vinculado à Presidência da República incumbido de promover e divulgar oportunidades comerciais no estrangeiro e de representar o País em negociações comerciais internacionais
✂️ b) é órgão de composição inter-ministerial que normatiza, orienta e controla as atividades comerciais do Brasil com outros países.
✂️ c) é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e responsável pela fixação de diretrizes e implementação de controles cambiais.
✂️ d) é a agência governamental criada precipuamente para estimular a maior competitividade dos produtos brasileiros e apoiar o aumento das exportações.
✂️ e) possui, entre suas atribuições, a definição de diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior e à coordenação das ações dos órgãos governamentais nesse âmbito

139Q652669 | Comércio Internacional Exterior, Comércio Internacional, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Contrato celebrado entre um banco e um cliente (importador), que constitui uma das modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional, em que o banco assegura o pagamento a um terceiro (beneficiário), desde que este apresente os documentos de acordo com os termos e as condições negociados. As normas desse tipo de operação encontram-se regulamentadas na UCP (brochura) 600, da Câmara de Comércio Internacional. Assinale a alternativa que apresenta a denominação dessa operação.

✂️ a) Cobrança documentária
✂️ b) Standby guarantee
✂️ c) Remessa sem saque
✂️ d) Crédito documentário
✂️ e) Performance bond.

Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

Resolva questões de Comércio Internacional Exterior comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q652439 | Comércio Internacional Exterior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

122Q652561 | Comércio Internacional Exterior

123Q652480 | Comércio Internacional Exterior, Comércio Internacional, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018