Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveis para o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade de instrumentos e modalidades de operação, o financiamento da produção de bens a serem exportados é realizado apenas por meio do BNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento da comercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenas por meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição de agente financeiro da União.

Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.

Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.

No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Conselho do Mercado Comum (CMC)

II – Grupo Mercado Comum (GMC)

III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)

V – Foro Consultivo Econômico-social (FCES)

VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)

( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.

( ) Órgão representativo dos parlamentos dos países membros no âmbito do Mercosul.

( ) Órgão de apoio operacional, responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. Tem sede permanente em Montevidéu, Uruguai.

( ) Órgão superior do Mercosul. Cabe-lhe a condução política do Mercado Comum e a tomada de decisões para o cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado. É formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (ou equivalentes) dos países membros.

( ) Órgão que tem por função velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos países membros para o funcionamento da união aduaneira. Compete-lhe acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.

( ) Órgão com função consultiva, formado por representantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro.

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".

Com base nessa definição, assinale a opção correta.

Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.

Diante do avanço do processo de globalização, observou-se um impulso liberalizante nas políticas comerciais tanto de países desenvolvidos como de países em desenvolvimento, que fomentou a maior abertura comercial obtida no plano multilateral e no âmbito dos blocos regionais.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O despacho de importação deve ser iniciado em até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de um porto público, inserido em uma Zona Primária.

No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.

Por ser uma operação de curtíssimo prazo, o crédito rotativo permite mudanças rápidas de posição em função de variações bruscas das taxas de juros.

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.

O regime de entreposto aduaneiro não pode ser utilizado na exportação.

A SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atua por meio dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior – Decex, incumbido principalmente da operação do Siscomex, e do Decom – que visa assegurar bases eqüitativas para a concorrência dos produtos brasileiros. Assinale o item que representa uma das atribuições da SECEX.

"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as

A capacidade exportadora das empresas de pequeno e médio porte tem sido a prioridade das políticas de promoção, principalmente pelo forte potencial de crescimento dessas empresas. Uma das iniciativas de ajuda ao segmento exportador vem do Banco do Brasil, através do Programa de Geração de Negócios Internacionais (PGNI). Assinale a alternativa correta em relação ao tema

Os profissionais de Relações Públicas são responsáveis por gerar uma publicidade favorável, por meio de press releases e outros instrumentos, que nada mais são do que:

O Banco do Brasil tem parceria com o Ministério das Relações Exteriores para promover as exportações brasileiras. Como ocorre esta parceria?