Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados- Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.

O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras — particularmente aquelas envolvendo as regras de origem —, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.

A cooperação técnica internacional constitui um importante instrumento de promoção das relações externas do Brasil e de apoio ao seu desenvolvimento. Por meio dos programas e projetos de cooperação técnica os países parceiros e organismos internacionais transferem para o Brasil, em caráter não comercial, experiências e conhecimentos técnicos. Assinale a alternativa que não representa diretriz de Governo para a cooperação técnica brasileira.

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.

Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.

A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.

Além da possibilidade de segmentar os mercados doméstico e internacional, a prática de dumping no comércio internacional supõe que as empresas envolvidas fixem seu nível de produção no ponto em que o seu custo marginal de produção seja igual à receita marginal obtida no mercado doméstico.

A fiscalização aduaneira recebe denúncia de que a bagagem de integrante de missão diplomática contém 23 kg de cocaína. No caso, deve tomar uma das seguintes providências:

Quanto aos Incoterms (International Commercial Terms), é correto afirmar que:

A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.

A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.

De uma maneira geral, com as exceções previstas na legislação específica, pode-se afirmar que os requisitos de inexistência de similar nacional e de transporte obrigatório em navio de bandeira brasileira devem ser observados nas importações

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.

Em relação às hipóteses da teoria de Heckscher-Ohlin, simplificada para dois países que comercializam entre si, qual das alternativas abaixo não lhe diz respeito:

Em um capítulo do manual operacional de projeto financiado com recursos do Banco Mundial, são detalhadas as articulações entre as diversas unidades envolvidas e os níveis deliberativos, decisórios, gerencial e operacional estruturados para a execução do projeto, além de pormenorizar o papel e identificar os executores e coexecutores do projeto e estabelecer as estratégias de ação, a abrangência e os benefícios e beneficiários do projeto. Assim, verifica-se que se esse capítulo do manual operacional trata

Com o novo Regulamento Aduaneiro (Decretos 4.543/02 e 4.765/03),