Questões de Comércio Internacional Exterior com Gabarito (Comentado)

A classificação de mercadorias na Nomenclatura do Sistema Harmonizado é determinada

✂️ a) pela aplicação de 4 Regras Gerais, 2 Regras Especiais, 1 Regra Geral Complementar e pelas Notas de Capítulos e Notas de Seção
✂️ b) pela aplicação de regras lógicas e regras técnicas, e pelos Ditames de Classificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, Notas Interpretativas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e Pareceres Normativos e Decisões dos órgãos singulares e colegiados da Secretaria da Receita Federal (SRF)
✂️ c) aplicando-se 6 Regras Gerais e, quando se tratar de mercadorias objeto de desdobramentos nas subposições e itens, pela aplicação da Regra Geral Complementar e das Notas de Seção
✂️ d) exclusivamente pela interpretação dos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)
✂️ e) pela aplicação de 6 Regras Gerais, 1 Regra Geral Complementar e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e, na utilização da Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), aplicam-se duas Regras Gerais a ela relativas

Marque o conceito incorreto.

✂️ a) Comércio exterior é o realizado entre residentes e não residentes de um país.
✂️ b) Comércio internacional é o conjunto do comércio realizado entre os diversos países do mundo.
✂️ c) Mercado é a situação onde se reúnem vendedores e compradores, formando-se o preço.
✂️ d) Exportação é a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território nacional. Reexportação é o retorno ao exterior de mercadoria estrangeira ou nacionalizada importada.
✂️ e) Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Reimportação é o retorno ao país de mercadoria nacional ou nacionalizada.

A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

✂️ a) De primordial importância era o artigo III desse Acordo, relativo à Cláusula de Nação Menos Favorecida, que determinava que as nações que tivessem um PIB inferior a um terço do PIB dos Estados Unidos da América teriam privilégio nas negociações bilaterais.
✂️ b) O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.
✂️ c) O GATT não admitia a utilização, por parte de um país membro, de subsídios à exportação, mesmo que não causasse prejuízo a setores produtivos de outros países associados.
✂️ d) Tendo em vista o objetivo do GATT de eliminar o tratamento discriminatório no comércio exterior, o Acordo não tolerava a formação de blocos econômicos ou aduaneiros que objetivassem a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desse bloco.

A Toyota é uma empresa transnacional, que utiliza estratégia global e tem uma orientação geocêntrica. Isso quer dizer que a Toyota:

✂️ a) fabrica as partes do seu carro no Japão e faz a montagem em outros países; seus laboratórios de design estão localizados no Japão; em outras regiões, existem apenas montadoras.
✂️ b) fabrica motores e câmbios nos países onde existem montadoras e para uso dessas; seus laboratórios de design estão localizados no Japão; existem montadoras e fábrica de motores e câmbios, fora do Japão.
✂️ c) fabrica motores e câmbios em vários países e transporta esses componentes para montadoras localizadas em cada uma das regiões do mundo; laboratórios de design podem estar em países diferentes e trabalhar no mesmo projeto; o papel de cada subsidiária é contribuir com a empresa no mundo inteiro.
✂️ d) fabrica motores e câmbios em poucos países e os envia para as suas montadoras em vários países; possui laboratórios de design em poucos países.
✂️ e) fabrica motores e câmbios em vários países e vende-os em qualquer região; suas filiais não decidem nada sem orientação expressa da matriz; utiliza somente o conhecimento advindo de sua fábrica no Japão.

É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais

✂️ a) caracterizam-se pela não-incidência dos tributos no período de sua vigência, considerando-se ocorrido o fato gerador dos tributos somente a partir do inadimplemento das condições que embasaram a sua concessão
✂️ b) são destinados precipuamente a incrementar a arrecadação tributária federal e estadual decorrente das atividades incentivadas pela sua aplicação, sendo exigidos os tributos se houver o descumprimento dos prazos e condições para sua vigência e a partir da ocorrência desse descumprimento
✂️ c) caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato concessivo, sendo exigíveis os tributos retroativamente na hipótese de inadimplemento
✂️ d) tendo em vista que os tributos têm sua exigibilidade suspensa no momento de sua concessão, caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição suspensiva, em que o fato gerador considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos a partir de seu implemento
✂️ e) são marcadamente econômicos e impedem a ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes sobre as mercadorias a eles submetidas, que somente ocorrerá na hipótese de inadimplemento das condições impostas à concessão, a partir do qual incidirão os tributos

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