Questões de Concursos Comércio Internacional Exterior

A entrada correta para a Constituição do Brasil, de 1988, é

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.

A presente divisão internacional do trabalho propiciou a alguns países emergentes, dentre eles o Brasil, o aumento de sua vulnerabilidade externa por meio da acumulação de reservas internacionais em níveis inéditos, permitindo que alguns autores se referissem ao período atual como sendo marcado pelo fim da restrição externa histórica desses países.

O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.

O Tratado de Assunção e os Protocolos de Ouro Preto foram instrumentos jurídicos que, embora não tenham sido cumpridos em todos os aspectos, deram certa previsibilidade e confiança aos negociadores e operadores diplomáticos e econômicos da integração sub-regional.

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial brasileiro, julgue os seguintes itens.

Determinado setor industrial que se considerar alvo de importações fraudulentas pode pedir a aplicação de salvaguarda.

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.

Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira nacional se ressente da perda de competitividade das suas exportações e do ganho de competitividade dos produtos importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma operação de câmbio para pagamento de importação, com liquidação pronta, é liquidada em D+3.

Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.

Novas potências econômicas e comerciais, mais cedo ou mais tarde, na história das relações internacionais, reivindicam ampliação de sua presença nos espaços de poder estratégicos globais.

Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.

As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.

O Radar Comercial insere-se nas iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal, que tem como uma das metas aumentar o número de empresas e produtos brasileiros no mercado internacional. O Radar Comercial funciona, ainda, como um instrumento do Núcleo de Inteligência Comercial da APEX-Brasil, que inicia uma nova forma de atuação voltada para a prospecção de mercados dinâmicos, dando maior objetividade aos projetos setoriais e demais atividades de promoção de exportações. Assinale a alternativa que não corresponde à característica ou vantagem do Radar Comercial.

Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio

Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.

Quando as taxas de câmbio são fixas, deficits no balanço comercial, cuja contrapartida são movimentos equivalentes de entrada de capitais, conduzirão à depreciação da moeda nacional e ao aumento das exportações líquidas, contribuindo, assim, para eliminar o desequilíbrio inicial do balanço de pagamentos.

A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

Considere que uma determinada empresa brasileira pleiteie, junto à autoridade competente no Brasil, a importação de partes e peças de máquinas objetivando compor um produto final destinado a exportação a países membros do Mercosul. Tal operação é conhecida como: