Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional de circulação de documento fiscal, em substituição à sistemática atual de emissão fiscal em papel. Com validade jurídica, devido à assinatura digital do remetente, esse novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco. A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se:

Ao tratar do Direito à Educação, o ECA estabelece que é dever do Estado assegurar

É admissível o habeas corpus no caso de:

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei Federal 8069/90 forem ameaçados ou violados

( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
( ) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) em razão de sua conduta.

Um diretor do Centro de documentação de uma empresa orienta o arquivista recém-contratado quanto aos elementos que devem constar em todos os rolos de microfilmes, como as sinaléticas com imagem de abertura e encerramento, bem como um elemento que permite a realização de testes de qualidade.

Para a realização desses testes, é necessário utilizar um cartão de

A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:

As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal.

As eleições, para o conselho superior de seus membros, serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo ________________.

De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 05, que propunha eleição direta pra a Presidência da República , foi apresentada por:

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

A respeito dos meios de acesso permanentes para as máquinas e os equipamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os locais de trabalho acima do nível do solo devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.
II. As rampas de acesso às máquinas e aos equipamentos devem ter inclinação de, no máximo, 35° em relação ao piso.
III. As máquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentes e seguros a todos os seus pontos de operação.

Assinale:

De acordo com a Lei no 4.320/64, a nota de empenho

Preparações com ovos crus não devem ser utilizadas na cozinha, devido à frequente contaminação por micróbios. Após o cozimento dos ovos também há recomendações, como a necessidade de que sejam resfriados imediatamente em água corrente, para evitar

Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que: 

Em relação aos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar que têm eles o dever, dentre outros, de

Em 2013, o número de haitianos que entrou no Brasil triplicou, no entanto, eles não aparecem nas relações apresenta­ das pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare) porque