Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Julgue o  item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.

Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião

O documento de correspondência interna da escola, utilizado como recurso para dar instruções relativas à execução de tarefas denomina-se:

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, exceto:

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado, exceto:

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé  a documentos públicos será aplicada a sanção de

De acordo com a Lei no 4.320/64, a nota de empenho

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Quando um aluno solicita informações a respeito das normas do estabelecimento de ensino, o Inspetor Escolar deve:

É admissível o habeas corpus no caso de:

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei Federal 8069/90 forem ameaçados ou violados

( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
( ) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) em razão de sua conduta.

Os worms são pouco ofensivos, pois referem-se ao envio automático de mensagens indesejadas de correio eletrônico a um grande número de destinatários, que não as solicitaram ou que tiveram seus endereços eletrônicos copiados de um sítio pirata.

Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:

Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público:

I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
II. Além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
III. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre quaisquer dos membros que o integram, vedada a recondução.
IV. É composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República e é presidido pelo Promotor de Justiça mais antigo, depois de aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
V. É composto por quatorze membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, depois de
aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Está correto apenas o que consta em

O Brasil abriga hoje 5.208 refugiados, sendo os colombianos e os angolanos quase metade dos estrangeiros com o status. É o que mostram dados atualizados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, obtidos pelo Gl. Os números revelam que os pedidos de refúgio no país têm crescido exponencialmente ao longo dos anos. Em 2013, foram 5.256, ante 566 em 2010. As solicitações aceitas também aumentaram: de 126, em 2010, para 649 no ano passado.

(Disponível em: www.gl.globo.com - em 24/04/2014, às 11h2 7.)

"O maior grupo de refugiados, no Brasil, vem da Colômbia, sendo que há entre os mais de 1.100 refugiados deste país, quantidade representativa de reassentados, pois são refugiados que estavam no __________________, país vizinho à Colômbia, que já possui mais de 50 mil colombianos refugiados, fugindo de conflitos envolvendo os(as) ___________________________________ na Colômbia."
Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente a afirmativa anterior.

O gerente de projeto que realiza suas atividades em uma estrutura matricial tem controle total sobre sua equipe e seu nível de autoridade é compatível com suas responsabilidades.

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

O recebimento das mercadorias é uma etapa importante para garantir a qualidade da refeição produzida. Para isso, alguns aspectos devem ser observados nessa etapa, tais como

Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade: