Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que:

Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar.

Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.

Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a).

Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:

Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) compete — além de fixar as diretrizes e normas das políticas monetárias e cambiais e cuidar da execução dessas políticas — autorizar as emissões de papel-moeda e zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras, bem como fiscalizá-las.

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

As composições simétricas se caracterizam por:

As atividades voltadas à saúde do trabalhador utilizam-se das ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica para desenvolver atividades de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores, e de tratamento e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a doenças e agravos relacionados ao ambiente do trabalho.

A ação punitiva do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, prescreve em

Considerando as definições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.

Segundo a publicação técnica n° 41 do Arquivo Nacional,avaliar documentos é estabelecer preceitos capazes de orientar

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.

Neste caso, a integração da lacuna se deu por

No final do ano, o secretário de uma escola resolveu fazer uma arrumação nos arquivos e diante de várias pastas, resolveu agrupá-las por ordenação, segundo indicações do Conselho Nacional de Educação. Assim, o secretário adotou que nomenclatura para cada arquivo organizado?

Mãe que mata o próprio filho, logo após o parto, sob influência do estado puerperal,

A conta-salário é um tipo especial de conta de depósito à vista, destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques, é isenta da cobrança de tarifas e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos.

O plano de classificação e a Tabela Unificada de Assuntos Processuais do Judiciário Brasileiro podem ser citados como exemplos de instrumentos utilizados na indexação de documentos.

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue o  item  que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência são os principais eixos do PRONASCI, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vistas a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.