Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:

Os benefícios típicos associados à gestão por processos incluem a promoção de uma visão sistêmica das atividades, a manutenção do foco no processo e sua constante melhoria.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que, de acordo com as normas constitucionais, descreve o modo pelo qual o servidor público estável pode perder o cargo.

Na avaliação de desempenho das pessoas de uma
organização, são consideradas linhas básicas para o
reforço positivo:

1) aplicar as punições de maneira privada.
2) punir de forma adequada o comportamento não
desejável.
3) manter um inventário diversificado de
recompensas.
4) explicar a cada pessoa o que ela está fazendo de
errado.
5) reconhecer as diferenças individuais quando
proporcionar as recompensas.

Estão corretas apenas:

Para propor ação popular é parte legítima

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.

No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.

A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:

Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

Tendo em vista o Código de Ética da INTOSAI, considere as seguintes assertivas:

I – Os Auditores são obrigados a cumprir normas superiores de conduta, como por exemplo, honradez e imparcialidade, durante seu trabalho, e em suas relações com o pessoal das entidades fiscalizadas.
II – O Auditor deve tratar os colegas e o público em geral de forma autoritária, para que compreendam a hierarquia e a necessária obediência aos seus comandos imperativos.
III – Os Auditores devem portar-se de maneira que promova a cooperação e as boas relações entre eles e dentro da profissão. A cooperação recíproca e o apoio à profissão constituem elementos essenciais do profissionalismo.

Estão corretas apenas

No Brasil, as premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, na esfera federal, integram a chamada arquitetura

Preocupado com a expansão dos movimentos radicais na Europa, o governo de Israel pediu, neste primeiro semestre de 2014, que os partidos de direita do continente não se aliem a partidos integrantes ou ideologias que considera "neonazistas, racistas", alegando que não reconhecerá blocos políticos que tenham ligações com tais grupos. O temor israelense está relacionado à

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

Caso Otávio atue para prejudicar as apurações durante o processo administrativo-disciplinar, a autoridade instauradora do processo poderá solicitar o seu afastamento do cargo por, no máximo, 150 dias.

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Ao militar estadual da ativa e ao em inatividade, fardado e mediante a apresentação de sua identidade militar, é garantido o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos, intermunicipais e interestaduais, estabelecida cota máxima de dois militares por veículo.

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa CORRETA.