Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Assinale a alternativa que contém uma atribuição relacionada ao Cômite Institucional Quesito Cor da Fundação CASA-SP.

A luz que a câmera fotográfica mede em uma cena para calcular a exposição é:

O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores.

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
 
Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.

Uma empresa brasileira que tem empréstimo bancário em dólar, para se proteger contra variações da moeda, pode fazer uma operação de swap com a própria instituição financeira, mudando a dívida de dólar para real, indexada ao certificado de depósito interbancário (CDI) mais juros.

A erosão hídrica apresenta grande relevância nos sistemas de uso da terra e é responsável por perdas anuais significativas de camadas mais superficiais do solo. Em muitas localidades o combate a esse processo tem levado à adoção do terraceamento, que se constitui:

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte prevê que  

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei no 8.625/93),

Analise as afirmações a seguir:

I. A pena de interdição temporária de direitos será convertida quando o condenado, injustificadamente,
exercer o direito objeto de interdição.
II. Sobrevindo, no curso da execução da pena privativa de liberdade, doença mental ou perturbação da
saúde mental, a autoridade administrativa poderá determinar a substituição da pena por medida de
segurança.
III. A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: não seja
superior a 2 (dois) anos; o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; tenha sido cumprido pelo
menos ¼ (um quarto) da pena; os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a
conversão recomendável.
IV. O indulto individual poderá ser provocado por petição do próprio condenado.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

A etapa do projeto que apresenta em detalhes como o projeto vai atingir seus objetivos, como as atividades serão realizadas e gerenciadas é denominada.

Quando se fala em administrar pessoas, é preciso ter em mente que é necessário ter habilidade para isso.

Com relação às habilidades esperadas do mestre de obras, cujo trabalho inclui lidar com subordinados, é INCORRETO afirmar que dentre elas está:

No Brasil, os serviços de assistência à infância são ainda
insuficientes, principalmente nas grandes metrópoles. As ações
realizadas nas últimas décadas partiram de uma idéia
equivocada: a de que assistindo-se às crianças estaríamos
promovendo uma mudança social a médio prazo. Essa idéia
coloca o problema na criança e não na sociedade, trocando a
conseqüência pela causa.

A partir do texto, as políticas aplicadas na educação pré-escolar têm:

Durante nove horas, o estudante de marketing David Miranda, de 28 anos, ficou preso numa sala do aeroporto Heathrow, em Londres, interrogado por sete policiais britânicos. Sob o constante aviso de que seria preso com base na lei antiterror, caso não “cooperasse”, só teve acesso a um advogado na última hora. (...) Namorado de Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês The Guardian e autor de reportagens sobre (...), David Miranda vê a detenção como um recado a jornalistas que fazem reportagens com base em documentos do ex-analista da NSA Edward Snowden.
(Época, 26.08.2013)

Essas reportagens de Greenwald referem-se

As doenças a seguir NÃO são consideradas doenças do trabalho, EXCETO

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.

As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.

É certo afirmar:

I. As serventias judiciais a extrajudiciais até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, obrigatoriamente devem disponibilizar para o IBGE/PB os dados relativos ao número de separações e de divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito, respectivamente, de cada Unidade judicial e extrajudicial.
II. Os registros de contratos de alienação fiduciária celebrados no Estado da Paraíba devem ser realizados no endereço fornecido no seu respectivo contrato, respeitando o foro de eleição.
III. A adoção do Sistema Eletrônico de Cadastramento de Testamentos – SICAT, é opcional aos Serviços Notariais, passando a ser obrigatória a partir de janeiro de 2015.
IV. As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, serão realizadas obrigatoriamente com a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, nos termos do Provimento CGJ n° 007/2013.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: