Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Responda à  questão  de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO –, é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica de:

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

As cargas perigosas da classe 5 são as substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. Durante o armazenamento, os peróxidos orgânicos devem ser conservados a temperatura ambiente, em locais cobertos, livres de insolação.

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.

Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.

Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter

Com base nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ficará sujeito à apresentação da prestação de contas final sobre a aplicação integral dos recursos recebidos, a qual será constituída por relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de peças definidas na instrução normativa correspondente. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para a apresentação da prestação de contas final.

A aquisição de veículo para uso da Secretaria de Segurança do Estado é classificada como:

Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.

Esse período é determinado como sendo de

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos e recursos disponíveis para a execução de projetos, os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade ao final de seu período de execução.

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:

Não se descreve o tipo documental, pois ele não é a unidade documental. No momento da identificação e da descrição, ele, o tipo documental, é uma característica de uma unidade documental.

O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador que mede a produção de um país, levando em conta três grupos principais: agropecuária, indústria e serviços. Conforme informações do TEM/RAIS – 2010, observa-se que 87,7% do total dos estabelecimentos formais existentes em Niterói são representados pelas:

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.

O controle do trâmite dos documentos é feito através do protocolo. A ficha principal do protocolo deve ser arquivada em ordem

Na gestão de processo, a coordenação das ações, baseadas em fatos e dados, contribui para o alcance da eficiência e eficácia organizacional.

Constituem objetivos fundamentais do Município, com EXCEÇÃO de