Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

Considere a situação.

José Carlos e Maria Antônia, ele com 38 anos e ela com 35 anos de idade e casados desde 2010, adotaram Camila, com 16 anos de idade, após regular procedimento perante a Vara da Infância e Juventude de Betim/MG. A sentença judicial que constituiu o vínculo de adoção foi proferida em dezembro de 2014 e imediatamente inscrita no Cartório de Registro Civil. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, assinale a opção CORRETA.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado.

Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre
outros aspectos, porque, no estelionato, a vítima quer
entregar o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo
agente mediante o emprego de fraude; enquanto, na extorsão,
a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade,
fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.

Julgue o item subsecutivo, a respeito do reaproveitamento de resíduos plásticos como fonte de matéria-prima na cadeia produtiva para a obtenção de novos materiais.

Reciclagem energética consiste na recuperação de energia por meio de tratamento químico primário de resíduos plásticos. A quebra das cadeias poliméricas resulta em materiais de elevado poder calorífico, que é empregado como combustível para fins de geração de energia.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Quando se trabalha em pé é importante que

I. a superfície sobre a qual o trabalhador esteja em pé seja adequada e resistente às condições de trabalho.
II. os calçados sejam adequados, diminuindo a sobrecarga das costas e pernas.
III. os objetos necessários à execução da tarefa sejam de fácil alcance.

O chamado Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União foi disciplinado pela Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores. Assinale a opção correspondente aos agentes públicos federais que não se subordinam a esse regime.

Acerca de certificação digital, julgue os itens subsequentes.

A verificação da assinatura é uma operação privada, pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento.

A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor

O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.

A respeito de contêineres, julgue os seguintes itens.

TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.

Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Quais estão corretas?

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
 
Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.

A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de

Com referência à DP e à justiça gratuita, a presunção de hipossuficiência e o patrocínio de pessoas jurídicas pela DP, assinale a opção correta.

COMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU:

É o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhados pelos membros de uma organização:

O recebimento provisório de bem patrimonial pode ser dispensado nas compras de equipamentos de informática.