Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.

É certo afirmar:

I. O Quadro Permanente de Pessoal dos serviços auxiliares da Justiça é o instituído pelo sistema de classificação e retribuição, denominado Plano de Cargos e de Carreira do Quadro Permanente do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
II. Haverá em cada distrito judiciário de sede municipal, no mínimo, dois escrivães de paz e notas, com as atribuições pertinentes ao registro civil das pessoas naturais.
III. Aos escreventes do foro judicial incumbe lavrar procuração apud acta.
IV. O ingresso na atividade notarial e de registro, ressalvada a situação dos atuais titulares, dependerá de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Ministério dos Transportes.

Uma pessoa percorre a distância entre duas cidades em três etapas. Na primeira etapa gasta 8 h 15 min e 45 s; na segunda, gasta 6  h 48 min e 48 s e, na terceira, gasta 15 h 25  min e 31 s.

Qual é o tempo gasto por esta pessoa para percorrer toda a distância?

O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:

Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico.

Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.

É o setor da empresa encarregado de recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos:

Riscos identificados podem ser tanto uma entrada como uma saída do processo denominado estimar os custos.

Em uma organização, o programa de gestão de documentos substitui o sistema de arquivos.

O devedor desse cheque é João de Sousa.

Depende de autorização a construção e a exploração de instalação portuária pública de pequeno porte.

Conforme previsto em lei, o exercício da advocacia pode sujeitar o membro do Ministério Público à perda do cargo.

O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:

Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário,
que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter
salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.