Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tem como uma de suas atribuições:

Compete aos Municípios:

I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
II- manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
III- prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
IV- promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

É correto o que se afirma apenas em:

O trabalhador, no exercício de sua atividade não deve ficar exposto a certos ambientes além dos limites de tolerância e de exposição. Por exemplo, um trabalhador que exerce atividades na extração, tratamento, moagem e transporte de manganês numa jornada de oito horas tem como limite na NR (Norma Regulamentadora) o valor de 5 (UM-Unidade de Medida). Essa unidade (UM) está corretamente grafada na alternativa:

As Diretrizes Curriculares Nacionais definem, para as escolas, os princípios norteadores de suas Propostas Pedagógicas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as ações correspondentes aos princípios éticos.

 COLUNA I                                 COLUNA II
1. Autonomia                          ( ) expressa nas diversas manifestações artísticas e culturais.
2. Solidariedade                      ( ) respeito à ordem democrática.
3. Direitos e Deveres               ( ) construção da Proposta Pedagógica pelo coletivo da escola.
4. Criatividade                         ( ) respeito e acolhimento às diferentes identidades.

Assinale a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça em relação à Ordem Geral dos Serviços.

NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:

As turmas de Educação Infantil da rede pública municipal, na modalidade Creche, deverão funcionar em horário:

De acordo com a Lei no 4.595/64, as instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no Brasil mediante prévia autorização de(o)

A Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Educação, de 17 de junho de 2004, é um importante documento que trata de um dos aspectos das diferenças culturais no Brasil. Esta resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações:

Na Convenção Republicana realizada em Itu em 1873 havia 133 convencionais dos quais 76 se declaravam lavradores. O mesmo se poderia dizer dos subscritores do jornal "A província de São Paulo", órgão mais importante do Partido Republicano Paulista, na sua maioria fazendeiros de Campinas e de Itu. Na província de São Paulo o partido congregava não só representantes dos grupos urbanos, médicos, engenheiros, advogados, jornalistas, comerciantes, que constituíam em geral o núcleo mais importante do partido em outras regiões do país, como também numerosos fazendeiros do Oeste Paulista.

(Adaptado. Emilia Viotti da Costa. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Ciências Humanas Ltda, 1979, p. 317-318)

O Partido Republicano Paulista criado na Convenção a que o texto faz referência

Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?

O objetivo da modelagem de um processo é a criação de uma representação fidedigna do conjunto de atividades de um processo, o que inviabiliza a aplicação heurística dos modelos.

O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:  

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

O que diferencia a atuação da polícia judiciária da polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal é o fato de o exercício de poder da polícia administrativa "NÃO" incidir sobre: