Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:

A gestão por processos compreende a seguinte hierarquia decrescente de estágios: macroprocessos, processos, operações e atividades.

No ciclo de vida de um projeto de TI, com opção de divisão em fases iterativas, é correto planejar, em dado momento, apenas uma fase e planejar a próxima somente quando o trabalho estiver avançando na fase atual e nas suas entregas.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Na prática atual do Assistente Social, observa-se uma diversidade de modelos familiares. Comumente encontrado, o modelo denominado “monoparental” é aquele constituído

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:

I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.

Quais estão corretas?

O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos é capaz de gerenciar, ao mesmo tempo, documentos digitais e convencionais. No caso dos documentos digitais, o sistema registra a captura, o armazenamento e o acesso.

Em relação aos documentos convencionais, o sistema registra as(os)

O Estatuto dos Funcionário Público Civis do Estado de São Paulo (Lei n. 10.261/68):

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

Em leis especiais, há prazos diferentes para a ultimação do inquérito. De regra, todavia, quando o indiciado estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que

Responda a próxima questão com base no tema: Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978 

Segundo NR-1 (Disposições Gerais) compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

As exportações de grãos no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, cresceram 20% no primeiro trimestre de 2014 em comparação ao mesmo período de 2013. Os dados foram divulgados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Quais produtos lideram a exportações do Porto de Paranaguá?

Responda à  questão  de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, se o fato já tiver sido objeto de investigação ou de ação civil pública ou, ainda, se os fatos apresentados já se encontrarem solucionados, o membro do Ministério Público, indeferirá o pedido constante da notícia de fato, em decisão fundamentada, da qual se dará, em caso de ter-se originado através de representação, ciência pessoal ao representante e ao representado. Do indeferimento.

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. 

No tocante ao Processo Disciplinar, considere:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
III. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá cento e vinte dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Está correto o que consta APENAS em 

Observe as afirmativas apresentadas sobre as relações de trabalho e de emprego.

I- A relação de trabalho possui caráter genérico. Refere-se às relações jurídicas que se respaldam na prestação de uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano e, nesse sentido abarca as relações de emprego, autônoma de trabalho, de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.
II- A relação de emprego possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure a relação de emprego faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa jurídica; trabalho eventual; trabalho subordinado; existência ou não de contraprestação.
III- A relação de emprego possui amparo nas regras da CLT e exige a presença dos requisitos que seguem: pessoa física; trabalho prestado de forma contínua; trabalho subordinado e existência de contraprestação.
IV- A relação de trabalho possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa física; o trabalho eventual; trabalho subordinado e; existência de contraprestação.

É correto o que se afirma apenas em: