Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

É correto afirmar que

É princípio da República Federativa do Brasil

Para proteger as crianças e adolescentes, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para esta lei, considera-se criança a pessoa com até:

Carlos, Inspetor Escolar da escola X, recebeu a incumbência de comunicar aos alunos várias informações sobre a Festa Junina. Entre as opções seguintes, indique a mais adequada às atividades do Inspetor Escolar em uma instituição de Educação Básica.

Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) compete — além de fixar as diretrizes e normas das políticas monetárias e cambiais e cuidar da execução dessas políticas — autorizar as emissões de papel-moeda e zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras, bem como fiscalizá-las.

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.

A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de
oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
 
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

É admissível o habeas corpus no caso de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais definem, para as escolas, os princípios norteadores de suas Propostas Pedagógicas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as ações correspondentes aos princípios éticos.

 COLUNA I                                 COLUNA II
1. Autonomia                          ( ) expressa nas diversas manifestações artísticas e culturais.
2. Solidariedade                      ( ) respeito à ordem democrática.
3. Direitos e Deveres               ( ) construção da Proposta Pedagógica pelo coletivo da escola.
4. Criatividade                         ( ) respeito e acolhimento às diferentes identidades.

Assinale a sequência CORRETA.

Nos termos do Decreto Federal Nº 5.123 de 01 de julho de 2004, para se adquirir legalmente uma arma de fogo de uso permitido, dentre outras exigências, é necessário que a idade do adquirente seja, no mínimo,

Sobre a Segurança Pública é correto afirmar:

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

A Lei Orgânica Municipal de Cataguases, prevê que para fins de conservação dentre outros, o município tomará, EXCETO:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial
da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

“Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO:

A consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, poderá ser feita pelo Prefeito Municipal. Este exercício direto do poder pelo povo, no Município, se dá na forma da Lei Orgânica Municipal, mediante, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de
crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o
tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por
inação.

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.