Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado

Uma cozinha é um ambiente que exige do trabalhador o uso de Equipamentos de Proteção Individual, para garantir sua segurança e sua saúde. Qual dos procedimentos abaixo se refere ao uso correto desses Equipamentos?

Período de Carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O dia de início da contagem do período de carência é o(a):

A intensificação da vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha de origem dos imigrantes? 

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada de informação concernente a segurança pública, a valorização das perícias e a prevenção da violência.

Os genes de supressão tumoral, os genes de reparo do não pareamento do DNA (ácido desoxirribonucleico) e os proto-oncogenes contribuem para o aparecimento da neoplasia colorretal de caráter hereditário, não estando relacionados com o câncer esporádico.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A falta de força policial disponível tem sido sério obstáculo à dispersão e extinção dos quilombos nas cabeceiras do rio Manso. Trato, porém, de meios de batê-los e extingui-los inteiramente, prendendo os escravos fugidos, desertores e criminosos que ali se acham.

(Relato de Chefe de Polícia Interino da Província de Mato Grosso, Ernesto Júlio Bandeira de Melo, ao Conselheiro Barão de Três Barras, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça. Cuiabá, 29 de março de 1871, fl.5v. Citado por SIQUEIRA, E. M. História de Mato Grosso. Da ancestralidade aos nossos dias. Cuiabá, Entrelinhas, 2002.)

A partir da leitura do texto acima, analise as afirmativas.

I - Existiram quilombos em Mato Grosso.
II - Escravos fugidos foram tratados como criminosos.
III - Não havia escravidão em Mato Grosso
IV - Resolver os problemas provocados pelas fugas de escravos era responsabilidade exclusiva dos Proprietários de Engenhos.

Estão corretas as afirmativas 

A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.

 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Nesse texto constitucional, está consagrado o princípio da

Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

“Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO:

Tendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que seguem.

I – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica não é plena e integralmente aplicável no âmbito dos estados-membros.
II – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica somente é aplicável no âmbito dos estados-membros no que regulamenta a composição da jornada de trabalho, determinando o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
III – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica somente é aplicável no âmbito dos estados-membros no que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que deverá ser de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio.
IV – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica não poderá ser aplicada no âmbito dos estados-membros em hipótese alguma em razão da violação ao princípio federativo do qual decorre a autonomia político-administrativa dos entes federados.

Estão corretas apenas as assertivas:

O Dicionário brasileiro de terminologia arquivística admite, como equivalente de gestão de documentos, a expressão

O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.

“À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia _______________, _________________ e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na ________________ ...” Preenchem as lacunas, respectivamente:

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Considere válida a seguinte premissa:

Em uma empresa, todo estatístico que trabalha fora do Rio de Janeiro recebe um adicional em seu salário.

Portanto, se um funcionário da referida empresa trabalha fora do Rio de Janeiro, então ele