Questões de Concursos Conhecimentos Específicos

luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

As ações judiciais contra atos disciplinares militares, com recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, são julgadas singularmente por juízes de direito do juízo militar.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, que se destina à proteção do trabalhador no exercício de suas atividades profissionais.

Quanto ao EPI, cabe ao trabalhador

A certificação digital e os conceitos a ela associados representam um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

A criptografia simétrica é indicada quando o mesmo agente, usando uma única chave, criptografa e decriptografa o arquivo. Já a criptografia assimétrica é indicada quando dois agentes distintos –– emissor e receptor ––, usando um par de chaves distintas, criptografam e decriptografam o arquivo.

A intensificação da vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha de origem dos imigrantes? 

Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que

Em relação ao texto acima, afirma-se que

Entre as atribuições próprias da lei de diretrizes orçamentárias está a definição dos conceitos de programa, ação e subtítulo a serem utilizados pela LOA.

São Paulo de Piratininga, 1o de setembro de 1554.

(...) Moramos aqui sete irmãos, separados do convívio dos portugueses e unicamente aplicados à conversão dos índios. Temos também em casa conosco alguns filhos dos gentios, que atraímos a nós de diversas partes. Estes apartam-se dos costumes dos pais, (...) põem muito acima do amor dos pais o amor que nos têm. (...) Desde janeiro até o presente, estivemos às vezes mais de vinte numa casa pobrezinha, feita de barro e paus e coberta de palha (...) que é, ao mesmo tempo, escola, enfermaria, dormitório, refeitório, cozinha e despensa.

(José de Anchieta. Minhas cartas. Coletânea de Manuscritos. São Paulo: Associação Comercial, s/d, p.147)

Com base no texto e no conhecimento histórico, analise as afirmações abaixo.

I. Os padres fundaram colégios nas Américas com o objetivo de ensinar aos índios as noções de trabalho regular, intensivo e compulsório.
II. Segundo um frio cálculo econômico, a tentativa de sujeição do índio realizada pelos colonos portugueses consistia na sua escravização.
III. Os padres jesuítas deveriam realizar a catequização dos índios e dos negros a fim de fixar as fronteiras dos reinos ibéricos e desenvolver a cultura de povos primitivos.
IV. Os padres da Companhia de Jesus, motivados por concepções religiosas, esforçaram-se para transformar os índios em bons cristãos por meio do ensino, e dessa forma integrá-los à colonização.
V. As ordens religiosas tiveram o mérito de tentar proteger os índios da escravidão imposta pelos colonos, mas não tiveram respeito pela cultura indígena, chegando, alguns deles, a duvidar que os índios fossem pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Julgue os itens de 37 a 50, acerca de temas da atualidade.

Atualmente identificada como o problema nutricional mais prevalente no mundo, a denominada fome oculta é a carência não explícita de nutrientes. Esse problema pode, sem o aparecimento de sintomas clínicos, desencadear doenças como o diabetes e o câncer, e está relacionada com uma dieta desbalanceada.

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado

No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.

Um dos principais focos da moderna gestão de pessoas é o papel prioritário de questões referentes à segurança e higiene do trabalho. Assim, vêm-se enfatizando e difundindo cada vez mais as práticas de medidas de prevenção de acidentes, constituindo um conjunto de medidas de ordem técnica, educacional, médica e psicológica utilizadas para prevenir acidentes através da eliminação de condições inseguras de trabalho ou da conscientização da necessidade de se implantarem práticas preventivas de segurança. Nesse sentido, a prevenção de acidentes NÃO inclui

Tendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que seguem.

I – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica não é plena e integralmente aplicável no âmbito dos estados-membros.
II – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica somente é aplicável no âmbito dos estados-membros no que regulamenta a composição da jornada de trabalho, determinando o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
III – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica somente é aplicável no âmbito dos estados-membros no que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que deverá ser de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio.
IV – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o magistério público da educação básica não poderá ser aplicada no âmbito dos estados-membros em hipótese alguma em razão da violação ao princípio federativo do qual decorre a autonomia político-administrativa dos entes federados.

Estão corretas apenas as assertivas:

A falta de força policial disponível tem sido sério obstáculo à dispersão e extinção dos quilombos nas cabeceiras do rio Manso. Trato, porém, de meios de batê-los e extingui-los inteiramente, prendendo os escravos fugidos, desertores e criminosos que ali se acham.

(Relato de Chefe de Polícia Interino da Província de Mato Grosso, Ernesto Júlio Bandeira de Melo, ao Conselheiro Barão de Três Barras, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça. Cuiabá, 29 de março de 1871, fl.5v. Citado por SIQUEIRA, E. M. História de Mato Grosso. Da ancestralidade aos nossos dias. Cuiabá, Entrelinhas, 2002.)

A partir da leitura do texto acima, analise as afirmativas.

I - Existiram quilombos em Mato Grosso.
II - Escravos fugidos foram tratados como criminosos.
III - Não havia escravidão em Mato Grosso
IV - Resolver os problemas provocados pelas fugas de escravos era responsabilidade exclusiva dos Proprietários de Engenhos.

Estão corretas as afirmativas 

Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o polêmico projeto do governo do presidente José Mujica que legaliza a maconha no país. Após mais de 13 horas de acalorados debates, a proposta passou por 50 votos a 46.

O texto da lei agora segue para votação no Senado, onde a Frente Ampla de Mujica também é maioria. Caso seja aprovado, (...) se tornará o primeiro país do mundo em que a produção, a distribuição e a venda de maconha a consumidores adultos serão reguladas pelo Estado.

(http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/121703-camara...-aprova-a-legalizacao-da-maconha.shtml, 01.08.2013. Adaptado)

O país ao qual se refere a notícia é