De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de
contas é a estrutura básica da escrituração contábil,
formada por uma relação padronizada de contas
contábeis, que permite o registro contábil dos atos e
fatos praticados pela entidade de maneira padronizada
e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios
gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com
as necessidades de informações dos usuários. Com
relação ao Plano de Contas Aplicados ao Setor Público
(PCASP) seus objetivos são:
I. Padronizar os registros contábeis das entidades do
setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial,
orçamentária e de controle.
III. Atender à administração direta e à administração
indireta das três esferas de governo, inclusive quanto
às peculiaridades das empresas estatais dependentes
e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
IV. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir
do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que
possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
V. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
VI. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos
demonstrativos do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF).
VII.Permitir a adequada prestação de contas, o
levantamento das estatísticas de finanças públicas,
a elaboração de relatórios nos padrões adotados por
organismos internacionais – a exemplo do Government
Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário
Internacional (FMI), bem como o levantamento de
outros relatórios úteis à gestão.
VIII.Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a
racionalização de custos no setor público.
IX. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o
controle social.
Estão corretas as afirmativas:
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