Questões de Concursos Contabilidade Pública

Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,

O ativo circulante e o passivo circulante são conceitos essenciais na contabilidade pública. Sobre esses elementos, analise as assertivas abaixo:

I. O ativo circulante compreende os recursos financeiros disponíveis e os valores a receber no curto prazo.
II. O passivo circulante corresponde às obrigações financeiras da administração pública exigíveis no curto prazo.
III. As contas de ativo e passivo circulante não impactam a execução orçamentária, pois são apenas registros patrimoniais.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Observe a colunas A e B do quadro a seguir:

Coluna A: Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
1- Balanço patrimonial
2- Balanço orçamentário
3- Balanço financeiro
4- Demonstração das variações patrimoniais

Coluna B: Descrição das demonstrações contábeis
( ) apresenta as alterações verificadas no patrimônio líquido e indica o resultado patrimonial líquido.
( ) apresenta os ativos, os passivos e o patrimônio líquido do ente público, além das contas de compensação.
( ) apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) demonstra a receita e despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mais os saldos em espécie

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre a descrição das demonstrações contábeis e o nome das demonstrações (coluna A). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

Em 01/07/2022, uma sociedade empresária contraiu um empréstimo de R$180.000 com prazo de três anos. De acordo com o contrato, a sociedade empresária deveria amortizar R$30.000 do empréstimo no penúltimo dia de cada semestre. Além disso, os juros fixos eram de R$5.000, pagos ao final de cada trimestre.
No Balanço Patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2022, o empréstimo é apresentado do seguinte modo:

Em 02/01/2023, uma sociedade empresária contratou um pintor renomado para pintar um quadro de seu presidente, para colocar em sua sala. O custo do quadro foi de R$50.000.
Em 31/12/2023, o presidente deixou a empresa e se mudou para outro país, de modo que o quadro foi retirado. Na data, a sociedade empresária constatou que não havia mercado para a venda do quadro.
Assinale a opção que indica o procedimento contábil da sociedade empresária em suas demonstrações contábeis:

Em caso de superávit patrimonial, apurado ao final do exercício financeiro, por determinação da Lei nº 4.320/64, seu valor será apresentado no(a)

Na elaboração do Quadro das Contas de Compensação, que compõe o Balanço Patrimonial, assinale a opção que indica, respectivamente, atos potenciais ativos e atos potenciais passivos.

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

Com base no princípio da exclusividade previsto no MCASP, assinale a alternativa CORRETA:

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

Com base no MCASP, qual a melhor definição de Receita Orçamentária Efetiva?

A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):