Questões de Concursos Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

Dois observadores esclarecidos e independentes chegaram ao consenso geral de que a informação contida em uma demonstração contábil representava os fenômenos econômicos e de outra natureza que pretendia representar, sem erro material ou viés.
Nessa situação, pode-se verificar o cumprimento da característica qualitativa da

Em 02/01/2023, uma sociedade empresária contratou um pintor renomado para pintar um quadro de seu presidente, para colocar em sua sala. O custo do quadro foi de R$50.000.
Em 31/12/2023, o presidente deixou a empresa e se mudou para outro país, de modo que o quadro foi retirado. Na data, a sociedade empresária constatou que não havia mercado para a venda do quadro.
Assinale a opção que indica o procedimento contábil da sociedade empresária em suas demonstrações contábeis:

A Conta Única do Tesouro Nacional, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações, é mantida pelo/pela

A entrega de valores a um servidor para futura prestação de contas, conforme determina as normas aplicáveis à contabilidade pública, é denominada

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem, entre outros pontos, a capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade

Em relação aos eventos subsequentes, analise as situações a seguir.

I. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que o montante da receita arrecadada durante o período precisa ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período. II. Redução do valor justo de propriedade ocorrido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo. III. Decisão de uma entidade que opera programas de serviços comunitários, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, de distribuir benefícios adicionais, direta ou indiretamente, aos participantes do programa.

Representa(m) evento(s) subsequente(s) que dá(ão) origem a ajustes:

Em uma entidade do setor público, pode ser caracterizada como mudança de política contábil, a mudança relacionada à alteração de

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida.
Isso ocorre quando o orçamento

A inscrição em dívida ativa é feita por um órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. A autoridade competente realiza um controle da legalidade do crédito constituído. Assinale a alternativa correspondente ao documento emitido após a inscrição que possui força de título executivo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão com função específica de controle, bem como aqueles