Questões de Concursos Contabilidade Pública

A parte III do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público trata dos procedimentos contábeis específicos. Dentre o contexto encontram-se os registros contábeis relativos às operações de crédito. Assinale a alternativa correspondente ao montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

Sobre o plano de contas do serviço público de energia elétrica e sobre as instruções contábeis que o acompanham, tomando como base o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A depreciação das instalações de transmissão de interesse restrito das centrais de geração e aquelas associadas aos sistemas de distribuição, que integram as respectivas concessões ou direitos reconhecidos de geração ou de distribuição, deve ser calculada com base nas taxas definidas para os bens de transmissão, de acordo com sua respectiva natureza.

(    ) A contabilização das operações envolvendo arrendamento pelas outorgadas de bens não administrativos, ou seja, aqueles diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, devem ser submetidas à aprovação pelo órgão regulador quando, celebradas, puderem acarretar desvinculação de bens.

(    ) Para os financiamentos contraídos, os valores de juros, variações monetárias e as variações cambiais incorridos até o ativo iniciar suas atividades devem fazer parte do custo histórico do ativo, sendo que esses custos só podem ser ativados limitado à Taxa de Juros de Longo Prazo e seguir os procedimentos de capitalização de encargos financeiros ao imobilizado em construção.

(    ) O custo de operação das usinas, linhas e subestação da rede básica, linhas, redes e subestações de distribuição, compreende os gastos efetuados pela outorgada para operação e manutenção dos sistemas, de maneira que possibilite seu funcionamento ininterrupto e com a máxima segurança, devendo estar identificado por atividade e por Unidade Operativa – UO.


Assinale a sequência correta.

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

Considerando-se a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado órgão público, é correto afirmar que as despesas com remuneração de pessoal e com juros de empréstimos obtidos constituem variação patrimonial

Uma entidade do setor público gerou internamente um ativo intangível. As fases para a geração do ativo foram classificadas como pesquisa e desenvolvimento.
Na geração do ativo, foram gastos R$ 35.000 com formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para sistemas que deverão ser utilizados.
A fase e a classificação destes gastos pela entidade são, respectivamente,

As receitas orçamentárias públicas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da contratação de empréstimos que, por sua vez, não provocam alteração na situação líquida da organização denominam-se

O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.

O Plano de Contas do Setor Público é dividido em 8 classes. É correto afirmar:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a

Nas eleições realizadas em outubro de 2022, uma escola do setor público funcionou como seção eleitoral para a realização da votação. A escola geralmente recebe R$5.000 ao ceder o seu espaço para a realização de outras atividades, no entanto, como se tratava de eleições, a escola cobrou R$4.500.
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial demonstrará:

Na Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas, em Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras está o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras e compreende

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em 2023:

Receita patrimonial: ......................................................R$100.000; Operações de crédito: ...................................................R$120.000; Alienação de bens:.........................................................R$150.000.

Assinale a opção que indica o saldo das receitas de capital em 2023:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser realizada:

No contexto contábil, o resultado patrimonial de uma entidade reflete a alteração no patrimônio líquido decorrente de suas operações durante um período contábil. Considerando as operações e eventos econômicos típicos que afetam o resultado patrimonial, analise as afirmações abaixo e assinale a opção correta.