Questões de Concursos Contabilidade Pública

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Na Demonstração dos Fluxos de caixa, as entradas e saídas de recursos que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, são classificadas como atividades de:

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual modalidade de Parceria Público-Privada envolve uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, além das tarifas cobradas dos usuários, sendo utilizada para a implantação e gestão de serviços ou obras de grande vulto que demandam significativos investimentos iniciais e não seriam viáveis economicamente apenas com receitas tarifárias?

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

No setor público, são identificadas como despesas de exercícios anteriores

Conforme a NBC T SP 08 – Ativo Intangível, no setor público, os gastos relativos a projeto de pesquisa ou de desenvolvimento em andamento, adquiridos em separado e reconhecidos como ativo intangível, devem ser contabilizados

As receitas públicas decorrem de lei e são utilizadas para custear os serviços públicos para a população. Sempre que algum recurso financeiro ingressar no caixa do Ente público deve ser realizado o registro contábil compatível. Sobre as receitas públicas, assinale a única receita orçamentária classificada como receita de capital:

Em 31 de dezembro o balancete de um determinado entefederativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado quecorrespondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:

CONTAS SALDO (R$) Bancos 60.000
Créditos Fiscais Inscritos 13.600 Créditos a Receber – Salário Família 280 Bens Móveis 36.800
Fornecedores do Exercício 31.600
Pessoal a Pagar do Exercício 10.800
Empréstimos Concedidos 36.000
Diversos Responsáveis 2.240 Depósitos de Diversas Origens 8.400
Contratos de Serviços 58.400
Bens Imóveis 74.800
Encargos Sociais a Recolher 9.200
Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400
Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000
Almoxarifado – Material de Consumo 26.000 Direitos e Obrigações Contratadas 58.400


No balanço, o montante demonstrado da dívida pública flutuante era igual a

Em 2024, uma instituição financeira pública concedeu R$ 800.000 em empréstimos de longo prazo a terceiros. No mesmo ano, a entidade recebeu R$ 500.000 de terceiros, por conta da amortização de empréstimos concedidos em anos anteriores.

Assinale a opção que indica o reconhecimento dos fatos na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição financeira pública, em 31/12/2024.

Uma entidade do setor público gerou internamente um ativo intangível. As fases para a geração do ativo foram classificadas como pesquisa e desenvolvimento.
Na geração do ativo, foram gastos R$ 35.000 com formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para sistemas que deverão ser utilizados.
A fase e a classificação destes gastos pela entidade são, respectivamente,

Analise as afirmações a seguir:

I. A entidade satisfez os seus objetivos financeiros.
II. As receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
III. A entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos.

As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão relacionada ao que se afirma em:

O Balanço Patrimonial, que compõe as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade.
O detalhamento da conta é recomendado para a seguinte conta:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.

O Plano de Contas do Setor Público é dividido em 8 classes. É correto afirmar:

Leia o fragmento a seguir.

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a dar transparência ao equilíbrio entre _____ e a disponibilidade de caixa, bem como ao equilíbrio entre a inscrição em Restos a Pagar Não Processados e ______.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das finanças públicas:
“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.”

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial demonstrará: