Questões de Concursos Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público – NBC TSP Estrutura Conceitual define as bases de mensuração de ativos e passivos das demonstrações contábeis das empresas do setor público. São base de mensuração dos ativos:

I. Custo histórico.
II. Valor de mercado.
III. Valor de cumprimento da obrigação.
IV. Custo de reposição ou substituição.
V. Preço líquido de venda.
VI. Valor em uso.
VII. Preço presumido.

Estão corretas as afirmativas:

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas.
O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.
II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.
III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em

A característica qualitativa da informação contábil de estar disponível para os usuários, antes que ela perca a sua capacidade de ser útil, é denominada

Em relação às restituições de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

O registro de reavaliação de um bem que possui o valor contábil líquido de R$ 12.000 e o novo valor do bem, conforme laudo, de R$ 36.000, demandará:

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I O balanço patrimonial permite analisar a evolução da situação patrimonial da entidade pública de forma qualitativa e quantitativa.
II A demonstração das variações patrimoniais apresenta as alterações sofridas pelo patrimônio resultantes, ou não, da execução orçamentária.
III O balanço orçamentário permite avaliar de que forma as políticas públicas aplicadas impactaram o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.
IV A demonstração de mutações do patrimônio líquido apresenta as movimentações no patrimônio líquido do ente público ao longo de um período, mas não permite analisar como a gestão pública impactou o patrimônio.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.
Nesse sentido, a etapa cujo objetivo é identificar e segregar os custos a serem mensurados é denominada

Um hospital universitário utiliza força de trabalho de estudantes. Deste modo, o hospital não é o responsável pelo desembolso, no entanto, tem benefícios dele.
Assinale a opção que indica a atribuição dos custos de recursos que não geram desembolsos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público

Em relação aos passivos de uma entidade do setor público, as bases de mensuração podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída.
Assinale a opção que indica bases de mensuração do passivo que são classificadas apenas em termos de valor de entrada.

Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços.

Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:

Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):

A respeito do princípio da continuidade, em conformidade com a Resolução CFC Nº 750/93, é correto afirmar que:

Uma entidade do setor público apresenta os seguintes subtotais de suas receitas no Balanço Orçamentário:

• Previsão Inicial: R$20.000;
• Previsão Atualizada: R$25.000;
• Receitas Realizadas: R$32.000.

No Balanço Orçamentário, o saldo apresentado, relacionado às receitas, é de