Questões de Concursos Contabilidade Pública

Ao longo do mês de maio de 2025 um Ente Público obteve os seguintes ingressos de recursos no seu caixa:

- Receita tributária: R$ 3.700.000,00. - Recursos recebidos referente operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 450.000,00.
- Recursos da cobrança de Dívida Ativa Tributária, sendo R$ 200.000,00 de principal e R$ 50.000,00 de juros e multa.

Com base nas informações apresentadas acima, é possível afirmar que a Receita Orçamentária do Ente no mês de maio de 2025 foi de:

Conforme a NBC T SP 08 – Ativo Intangível, no setor público, os gastos relativos a projeto de pesquisa ou de desenvolvimento em andamento, adquiridos em separado e reconhecidos como ativo intangível, devem ser contabilizados

A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
De acordo com a legislação citada, é correto afirmar que

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000


Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a

As receitas públicas decorrem de lei e são utilizadas para custear os serviços públicos para a população. Sempre que algum recurso financeiro ingressar no caixa do Ente público deve ser realizado o registro contábil compatível. Sobre as receitas públicas, assinale a única receita orçamentária classificada como receita de capital:

Os instrumentos gerenciais de controle patrimoniais proporcionam informações fundamentais para a tomada de decisões do administrador público. Contudo, a falta de informação contábil sobre depreciação na atual administração pública pode restringir o potencial de decisão das entidades. A análise da depreciação é valiosa tanto para os gestores de patrimônio quanto para a alta administração, desempenhando um papel fundamental na maximização da eficiência e eficácia das decisões organizacionais. Nesse sentido, um ativo imobilizado que sofre manutenções frequentes teve sua vida útil revisada, havendo, consequentemente, alteração no padrão esperado do método de depreciação, o que fez com que o gestor público se deparasse com duas situações: (1) o método linear apresenta o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo; (2) o método dos saldos decrescentes apresenta um valor menor de depreciação e mais vantajoso em termos monetários do que o método linear.

Considerando-se as informações apresentadas, o administrador público deve

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:

Um contrato de compra ou venda de item não financeiro pode ser liquidado

I pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro, quando os termos do contrato permitem a liquidação a apenas uma das partes.
II pelo valor líquido em dinheiro, quando a capacidade de liquidar não está explícita nos termos do contrato, mas a entidade tem a prática de liquidação de contratos similares pelo valor líquido em dinheiro.
III pela troca de instrumentos financeiros, quando, para quaisquer contratos que assina, a entidade tem a prática de aceitar a entrega do ativo subjacente e vendê-lo em curto período após sua entrega, com a finalidade de obter lucro com as flutuações de curto prazo no preço ou na margem do negociante.

Assinale a opção correta.

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público – NBC TSP Estrutura Conceitual define as bases de mensuração de ativos e passivos das demonstrações contábeis das empresas do setor público. São base de mensuração dos ativos:

I. Custo histórico.
II. Valor de mercado.
III. Valor de cumprimento da obrigação.
IV. Custo de reposição ou substituição.
V. Preço líquido de venda.
VI. Valor em uso.
VII. Preço presumido.

Estão corretas as afirmativas:

O Balanço Patrimonial, que compõe as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade.
O detalhamento da conta é recomendado para a seguinte conta:

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I O balanço patrimonial permite analisar a evolução da situação patrimonial da entidade pública de forma qualitativa e quantitativa.
II A demonstração das variações patrimoniais apresenta as alterações sofridas pelo patrimônio resultantes, ou não, da execução orçamentária.
III O balanço orçamentário permite avaliar de que forma as políticas públicas aplicadas impactaram o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.
IV A demonstração de mutações do patrimônio líquido apresenta as movimentações no patrimônio líquido do ente público ao longo de um período, mas não permite analisar como a gestão pública impactou o patrimônio.

Estão certos apenas os itens

Um exemplo de receita patrimonial é a receita

Um hospital universitário utiliza força de trabalho de estudantes. Deste modo, o hospital não é o responsável pelo desembolso, no entanto, tem benefícios dele.
Assinale a opção que indica a atribuição dos custos de recursos que não geram desembolsos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público

Leia o fragmento a seguir.

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a dar transparência ao equilíbrio entre _____ e a disponibilidade de caixa, bem como ao equilíbrio entre a inscrição em Restos a Pagar Não Processados e ______.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das finanças públicas:
“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.”

Em uma entidade do setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Esse fato não representa irregularidade e deve ser