Questões de Concursos Contabilidade Pública

Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços.

Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público têm como função apresentar informações sobre a situação financeira e a performance econômica das entidades públicas. Elas oferecem uma visão clara e objetiva sobre a gestão dos recursos, permitindo a análise por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Dentre as opções a seguir, identifique qual demonstração contábil é responsável por apresentar a variação do patrimônio da entidade.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre regimes contábeis na administração pública.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de uma entidade pública apresentou um resultado patrimonial superavitário de R$ 200.000,00. Isso significa, necessariamente, que:

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

Ao longo do mês de junho de 2025 foram realizados os seguintes registros no sistema patrimonial de uma Entidade:

- Registro da folha de pagamento para pagamento no mês seguinte: R$ 4.600.000,00.
- Registro da previdência social retida sobre folha de pagamento: R$ 700.000,00.
- Registro da previdência social patronal (empregador) sobre folha de pagamento: R$ 1.100.000,00.
- Registro do imposto de renda retido sobre folha de pagamento: R$ 500.000,00.
- Provisão de férias: R$ 600.000,00. - Provisão de décimo terceiro salário: R$ 400.000.00.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o aumento do Passivo após os registros corresponde a:

Assinale a opção que indica um investimento e uma despesa cujo reconhecimento é diretamente relacionada a ele.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta:

Durante o exercício de 20X4, um ente público efetuou o pagamento de R$ 3.500.000,00 referente a Restos a Pagar Processados (RPP) do exercício anterior. Esse pagamento será registrado no Balanço Financeiro de 20X4 como:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV, quanto à estrutura do código e detalhamento da conta contábil,

Nos contratos de Parceria Público Privada – PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:

Em relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a opção correta.

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas.
O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.
II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.
III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em

Para o reconhecimento e a mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, após o reconhecimento da perda, deve-se ajustar a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo nos períodos subsequentes. Esse ajuste visa alocar o valor contábil revisado do ativo, subtraído do valor residual (caso exista), de forma sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.
Como exemplo de uma perda por redução ao valor recuperável, supõe-se que no exercício anterior o ente adquiriu um ativo imobilizado qualquer, por meio de pagamento à vista, conforme o seguinte registro contábil patrimonial:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.x.x.xx.xx Imobilizado (P) C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

Supondo que o valor contábil do bem seja superior a seu valor recuperável, o ente deve proceder à redução ao valor recuperável do ativo.
Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil patrimonial que faz o reconhecimento dessa perda.

A característica qualitativa da informação contábil de estar disponível para os usuários, antes que ela perca a sua capacidade de ser útil, é denominada

O registro de reavaliação de um bem que possui o valor contábil líquido de R$ 12.000 e o novo valor do bem, conforme laudo, de R$ 36.000, demandará:

A respeito de despesa pública, é correto afirmar que

Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação:

Em 12/04/2023, uma entidade do setor público recebeu uma doação de cinquenta mil dólares de uma organização internacional e manteve o valor depositado no banco em uma conta em dólares. Na data do recebimento da doação, a cotação do dólar era de R$ 4,90. No final de abril, o dólar estava cotado em R$ 5,10. Já em 31/12/2023, data das demonstrações contábeis, a cotação era de R$ 4,80.

Nas demonstrações contábeis da entidade, em 31/12/2023, o montante recebido em abril, e que estava no banco, deve ser mensurado por

Suponha que no dia 31/12/2024 um Ente Público possua a seguinte obrigação para pagar:

- Número de parcelas mensais e consecutivas a pagar: 30.
- Vencimento da próxima parcela: 30/01/2025.
- Valor principal de cada parcela: R$ 20.000,00.
- Valor dos juros de cada parcela: R$ 5.000,00.
- Parcelas em aberto: nenhuma.

Desconsiderando qualquer outro registro contábil da operação (todos os registros contábeis até 31/12/2024 foram realizados e pagos), assinale o valor líquido que deve constar no Passivo Não Circulante do Ente na data de 31/12/2024: